Reforma tributária inclui alimentos de luxo na isenção da cesta básica

A recente reforma tributária tem gerado debates intensos, especialmente após a inclusão de itens considerados de luxo na lista de produtos isentos de impostos previstos para a cesta básica. Essa decisão, negociada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) junto ao Congresso Nacional, visa excluir 60 itens - entre eles caviar e foie gras - da tributação pelos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Aqui no Brasil, as famosas ovas de peixe do caviar podem ser encontrados com médias de preço entre R$ 500 até R$ 1,3 mil por kg. Já o fígado de ganso não fica atrás com valores que podem alcançar até R$ 1,7 mil. Tudo dependendo da origem e tamanho do produto.

Fabrício Tonegutti, diretor executivo da Mix Fiscal e especialista em direito tributário para o varejo, expressa ceticismo quanto à eficácia e moralidade desta inclusão. "Estamos falando aqui de itens que, sinceramente, não têm nada a ver com as necessidades básicas da população. Incluir caviar e foie gras na cesta básica é algo que desafia o senso comum e a própria função social dessa isenção tributária," afirma.

A reforma tributária, segundo Fabrício, parece repetir padrões antigos de lobby político e influência de indústrias específicas. "Sempre houve essa luta nos bastidores para que certos produtos ganhem isenções e benefícios tributários. Agora, estamos vendo a indústria do luxo conseguir um lugar na cesta básica, o que é paradoxal," comenta o especialista.

A ideia por trás da isenção de impostos sobre alimentos da cesta básica é reduzir o custo para o consumidor final, especialmente aqueles de menor renda, em itens como arroz, feijão, macarrão e outros, que fazem parte da alimentação básica do brasileiro. Contudo, a inclusão de produtos de alto padrão poderia distorcer essa intenção, transformando uma medida de proteção social em um benefício para poucos.

"É uma reforma que fala muito, mas muda pouco. Continua a prática de ajustes tributários que servem mais aos interesses industriais do que à população que realmente necessita de alimentos acessíveis," critica Fabrício.

Além disso, Tonegutti aponta que tais decisões podem não ser definitivas e podem sofrer revisões conforme as pressões políticas e sociais evoluem. "Essa lista de produtos isentos pode não ficar 'quieta'. Ela será certamente usada e ajustada conforme os interesses e as pressões se modificarem ao longo do tempo," prevê o especialista.

A reforma tributária, embora apresente um avanço em certos aspectos, aponta desafios significativos que necessitam ser endereçados para garantir que seus benefícios alcancem de fato a camada mais vulnerável da sociedade, sem favorecer desproporcionalmente os já privilegiados.