AGU pede ao STF para aguardar argumentos do governo federal antes de decidir sobre dívida do Rio

Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não tome uma decisão sobre a suspensão da dívida do Rio de Janeiro antes dos argumentos do governo federal. O montante devido pelo Estado é estimado em R$ 191 bilhões.

A AGU destacou que os dados apresentados se baseiam em "cálculos unilaterais que, certamente, precisam ser minimamente averiguados e contrapostos pelos órgãos federais". 

O governador Cláudio Castro entrou com o pedido na última sexta-feira, 26, para suspender, em caráter liminar, o pagamento da dívida fluminense com o governo federal, que totaliza R$ 191 bilhões. De acordo com o Estado, foram impostas condições consideradas abusivas pela União ao longo das últimas décadas. Por esse motivo, foi solicitada a exclusão dos valores indevidos e ilegalmente incluídos no saldo devedor.

A AGU admite que o caso apresenta "complexidade" e pede que, por isso, o relator espere a discussão do método do caso, sem uma liminar. 

O procedimento usual é que ele solicite informações à AGU e à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar uma decisão. Toffoli ainda não se manifestou no processo.