Confaz aprova medidas ao RS que facilitam doações e flexibilizam obrigações tributárias

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na terça-feira, 9, um pacote de medidas para auxiliar a população do Rio Grande do Sul afetada pelas fortes chuvas. Elas incluem desde facilitação a doações até a flexibilização de obrigações tributárias.

Entre as resoluções aprovadas, está a suspensão da exigência de documento fiscal para o transporte e doação de mercadorias destinadas às vítimas das chuvas. A medida valerá até 30 de junho. Além disso, foi prorrogado até o dia 1º de janeiro de 2025 o prazo para que os produtores rurais do Estado cumpram a obrigatoriedade da implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

O Confaz também autorizou o Rio Grande do Sul a isentar de ICMS a compra de máquinas, equipamentos e peças necessárias para a recuperação das empresas situadas nos municípios afetados. Também não serão aplicados juros e multas por atraso nos pagamentos do imposto estadual que deveriam ser efetuados entre abril e julho de 2024.

O Conselho também aprovou a manutenção dos créditos de ICMS para as mercadorias em estoque que foram perdidas, destruídas ou roubadas devido às chuvas.