CCJ analisa PL que pode autorizar retorno dos cassinos e legalização do jogo do bicho

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado debate nesta quarta-feira um projeto de lei que propõe autorizar o funcionamento de cassinos, legalizar o jogo do bicho e permitir apostas em corridas de cavalos no Brasil. O PL 2.234/2022, originado na Câmara dos Deputados será relatado pelo senador Irajá (PSD-TO).

O texto permite a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos integrados de lazer que incluam hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, bem como restaurantes, bares e espaços para eventos culturais. Cada estado e o Distrito Federal poderiam ter uma unidade, com exceções para São Paulo, que poderia contar com até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada.

Além disso, o projeto autoriza a instalação de instalações de jogos em até dez embarcações marítimas e navios fluviais com capacidade de pelo menos 50 quartos.

Quanto ao jogo do bicho, o projeto estabelece que uma pessoa jurídica possa ser credenciada para explorá-lo em cada estado e no Distrito Federal a cada 700 mil habitantes. Para as apostas em corridas de cavalos, a gestão ficaria a cargo de entidades turísticas credenciadas pelo Ministério da Agricultura, que também poderiam administrar jogos de bingo no mesmo local das corridas.

O PL foi tema de debate na comissão na última quinta-feira (9), durante uma audiência pública, que teve como foco o impacto da legalização de jogos de azar no turismo brasileiro. O sessão foi requerida pelos senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE) e foi presidida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).

Durante a sessão, Carlos Henrique Sobral, Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos do Ministério do Turismo, destacou a estagnação do Brasil no número anual de visitantes internacionais, fixado em 6 milhões. Sobral vê nos cassinos uma oportunidade para dinamizar o setor turístico.

"Há anos não passamos esse número. É um desafio que o Ministério do Turismo tem", afirmou Sobral.

Ele também mencionou que, com a legalização dos jogos, o governo federal projeta um aumento de 20% nos atuais 214 mil empregos vinculados ao turismo, além de um incremento de 1,2% na contribuição do turismo para o produto interno bruto (PIB), que atualmente é de 8%.

Contrário ao projeto, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o texto da PL em uma publicação na rede social X (antigo Twitter), nesta quarta-feira (15). "Essas práticas não geram empregos, renda ou benefícios para o turismo e só servem para abrir as portas para a lavagem de dinheiro e corrupção, além de incentivar a ludopatia, cuja compulsão pelo jogo provoca o aumento da criminalidade e destrói vidas e famílias inteiras", afirmou.