Procon Carioca notifica empresa de plano de saúde por suspensão de novos contratos

O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Especial de Cidadania, notificou a empresa de planos de saúde Prevent Senior, a prestar esclarecimentos em um prazo de cinco dias, sobre a suspensão temporária da comercialização de planos. O objetivo é constatar se há eventual infração ao Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com informações veiculadas na mídia, a Prevent Senior anunciou que vai suspender temporariamente a venda de novos planos nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A medida é válida a partir do dia 31, com a comercialização permitida até o dia 30 do mesmo mês e não há previsão para normalização.

O Procon Carioca ressalta que o direito básico do consumidor à informação clara e precisa não pode ser ignorado. Uma simples alegação de sobrecarga na demanda por atendimento não é suficiente para explicar a situação real que os consumidores enfrentarão.

A diretora executiva do Procon Carioca, Renata Ruback, destaca que a empresa deverá explicar os riscos que tal medida pode causar aos beneficiários.

"A empresa deverá esclarecer sobre a forma que os consumidores serão informados sobre a suspensão de comercialização dos planos e se haverá prestadores de serviço de saúde descredenciados. Também deverá esclarecer sobre o risco dos consumidores ficarem descoberto e se o aumento de sobrecarga de atendimentos terá algum impacto no cumprimento dos prazos de atendimento estabelecidos pela ANS, entre outros questionamentos", afirma Renata.