Governo federal libera mais R$ 1,8 bilhão para ações de apoio ao RS

O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23).

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.

No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros.

Veja como será distribuição do crédito 

- Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909)

- Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693)

- Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384)

- Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000)

- Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000)

- Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000)

- Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000)

- Ações integradas da Polícia Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970).

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender "a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”.

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

Diante da situação de calamidade pública enfrentada no Estado, o governo gaúcho reativou o canal de doações para a conta "SOS Rio Grande do Sul" para receber doações via Pix que serão revertidas a donativos para as vítimas.

O Governo do Rio Grande do Sul e a Defesa Civil divulgaram duas maneiras de receber as doações:

- Centro Logístico da Defesa Civil Estadual

- Endereço: avenida Joaquim Porto Villanova, 101, bairro Jardim Carvalho, em Porto Alegre

- Telefone: (51) 3210 4255

Pix para a conta SOS Rio Grande do Sul

- Chave - CNPJ: 92.958.800/0001-38

- Banco do Estado do Rio Grande do Sul

Atenção: quando realizar a operação, é necessário confirmar que o nome da conta que aparece é "SOS Rio Grande do Sul" e que o banco é o Banrisul.

A gestão e fiscalização dos recursos ficarão a cargo de um Comitê Gestor, presidido pela Secretaria da Casa Civil e composto por representantes de órgãos do governo e entidades sociais. Os recursos serão integralmente revertidos para o apoio humanitário às vítimas das enchentes e para a reconstrução da infraestrutura das cidades.