ABF projeta impacto positivo para o franchising com a promulgação do Perse

A Associação Brasileira de Franchising (ABF) projeta um impacto positivo sobre o setor de franquias com a promulgação do novo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Projeto de Lei 1.026/2024 foi sancionado na semana passada pelo presidente Lula e deve beneficiar as empresas dos segmentos mais impactados pela pandemia de covid-19, como Alimentação, Hotelaria e Turismo e Entretenimento e Lazer.

“Embora o franchising tenha mostrado resiliência e recuperação, a aprovação do programa contribui muito para reequacionar os compromissos firmados durante a pandemia de Covid-19, principalmente a tomada de crédito. Nossas sondagens mostram que algumas operações estão com elevado nível de endividamento e com juros elevados. O Perse dará um fôlego ao caixa das franquias e permitirá que elas retomem com mais força o crescimento e a geração de empregos”, afirma Tom Moreira Leite, presidente da entidade.

O Perse foi criado em maio de 2021 para socorrer o setor de eventos e, nessa reformulação, manteve 30 das 44 atividades econômicas dos segmentos de Alimentação (detentor de 13.540 unidades de franquias no Brasil), Hotelaria e Turismo (com 11.510 operações) e Entretenimento e Lazer (2.793 unidades). Os dados são do balanço do setor em 2023 feito pela ABF.

O programa zera a cobrança de impostos federais. Com isso, as empresas beneficiadas têm taxa zero para IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas), CSLL (Contribuição Social do Lucro Líquido) e PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), desconto em dívidas, redução de juros e prazo máximo para pagamento de até 145 meses.

O novo Perse deve ter impacto de até R$ 15 bilhões em renúncia fiscal, sendo o programa extinto quando alcançar esse teto ou quando chegar ao fim de 2026.