Sefaz inicia monitoramento de grandes contribuintes

A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) deu início ao monitoramento de grandes contribuintes do Rio de Janeiro. Eles serão acompanhados pela Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal com o objetivo de identificar inconformidades e pendências tributárias e conceder a oportunidade de autorregularização para evitar que multas sejam aplicadas. A lista com as 70 empresas que estarão nessa etapa inicial foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira, 6.

O grupo, que representa cerca de 60% da atividade econômica do estado, foi selecionado de acordo com critérios de faturamento e arrecadação de 2023 e conta com empresas de setores como transporte, petróleo e combustíveis, comércio e supermercados, entre outros.

“Na administração tributária dos países mais desenvolvidos, existe uma etapa anterior à da fiscalização, que é o monitoramento. A Receita Federal do Brasil já adota esse procedimento. O intuito é se aproximar das grandes empresas, entender melhor os modelos de negócio deles e aumentar a capacidade de arrecadação do estado”, afirmou o subsecretário de Receita da Sefaz, Adilson Zegur.

O monitoramento, que será realizado por 48 Auditores Fiscais da Receita Estadual, vai consistir no levantamento e cruzamento de dados dos contribuintes para identificar inconformidades relacionadas a itens como ICMS não recolhido ou pago a menos, questões de legislação envolvendo operações de compra e venda, escrituração tributária e obrigações acessórias, que são aquelas que não têm ligação com o pagamento de impostos.

Os contribuintes serão comunicados de eventuais irregularidades via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), ficando sujeitos à fiscalização somente após o vencimento do prazo de 30 dias. O contato também poderá ser estendido por meio de telefone, e-mail, reuniões ou diligências. Para a execução do acompanhamento, a Receita Estadual conta com o apoio da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Subtic) no fornecimento de painéis para análise do banco de dados dos contribuintes.

“O monitoramento desperta na empresa a percepção de que há um equívoco na conformidade. Com a nossa ajuda, será possível perceber e corrigir esse equívoco por meio da autorregularização, sem a necessidade de processo judicial”, destacou Zegur.

O monitoramento dos maiores contribuintes também vai servir para gerar conhecimento que será usado na expansão desse trabalho. A ideia é levar a iniciativa para empresas menores já com informações detalhadas sobre o modelo de negócio de cada uma delas.

Ao todo, nove Auditorias Fiscais Especializadas vão participar do monitoramento para facilitar a verificação de irregularidades, conforme as especificidades de cada setor. Dentre elas, estão Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais; Energia Elétrica e Telecomunicações; Petróleo e Combustível; Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral; Substituição Tributária; Supermercados e Lojas de Departamento; Produtos Alimentícios; Bebidas e Veículos e Material Viário.