Congresso definiu que os juros do rotativo e do parcelado não podem ultrapassar 100% da dívida principalAgência Brasil/Arquivo
Publicado 26/06/2024 10:49
O juro médio cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito caiu 0,9 ponto porcentual de abril para maio, informou nesta quarta-feira, 26, o Banco Central. A taxa passou de 423,4% para 422,5% ao ano.
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No caso do parcelado, o juro aumentou de 182% para 184,8% ao ano entre abril e maio. Considerando o juro total do cartão de crédito, que leva em conta operações do rotativo e do parcelado, a taxa passou de 85,6% para 84,8%.
O Congresso definiu em lei que os juros do rotativo e do parcelado não poderiam ultrapassar 100% do principal da dívida, caso os bancos não chegassem a um acordo sobre o assunto, chancelado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Como não houve consenso, o teto para os juros e encargos da modalidade passou a valer no dia 3 de janeiro de 2024.
As taxas apresentadas pelo BC podem sugerir, portanto, que os bancos estejam descumprindo a lei, mas o que acontece é apenas um registro estatístico. Para chegar às taxas anuais, a autoridade monetária extrapola o juro cobrado ao mês pela instituição financeira para o ano. Essa taxa, porém, nem sempre é efetivada porque, geralmente são apenas por alguns dias ou semanas que o consumidor fica "pendurado" no cartão, que costuma ter as taxas mais elevadas.
O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, explicou que a instituição não pretende descontinuar essa série histórica porque ela ainda serve como referência para mostrar a velocidade de aumento ou redução dos juros e também porque é um dos componentes para se chegar à taxa cobrada pelo sistema como um todo.
Para acompanhar as exigências da nova lei, o BC criou um novo indicador, que deve ficar "maduro" a partir da metade do ano, quando houver mais dados disponíveis na amostragem.
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