Presidente do Consad destaca importância da cibersegurança na reforma tributária

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa na sexta-feira (5), o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Administração do Brasil (Consad), Fabrício Barbosa, destacou a importância da cibersegurança para a administração pública. Ele aproveitou a oportunidade para reforçar a proximidade da votação da reforma tributária, ressaltando a relevância do tema nesse contexto.

A mesa da audiência foi composta por Duarte Junior, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Administração Pública; Fabrício Barbosa, secretário de Administração do Estado do Amazonas e presidente do Consad; Samuel Nascimento, vice-presidente do CONSAD e secretário de Administração do Estado do Piauí; e Basílio Bezerra, secretário de Administração do Estado do Mato Grosso.

"Gostaria de trazer a esta comissão a necessidade de pautarmos o tema cibersegurança para a administração pública de forma geral, e também de incluirmos a relevância do tema na reforma tributária. Precisamos garantir que nesta reforma haverá incentivos para a contratação de serviços de cibersegurança nos próximos anos e que este assunto será tratado com uma visão estratégica de defesa nacional, priorizando sempre o fortalecimento da indústria nacional", afirmou Barbosa. 

Na quinta-feira (4), o grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para tratar da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) apresentou o relatório final, com alterações no texto. Entre as mudanças estão a inclusão dos carros elétricos e das apostas na cobrança do imposto seletivo, que têm alíquota maior e será aplicado em produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e ao meio ambiente. A expectativa é de que o texto seja votado na próxima semana no plenário da Casa.

A reforma cria ainda uma nova categoria, a do nano empreendedor, que não terá cobrança de imposto. Segundo o texto, a categoria do nano empreendedor será aplicada às pessoas com 50% do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil.