Carnes na cesta básica não compromete a alíquota padrão do IVA, diz Abras

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) sustenta que a desoneração das carnes na cesta básica não comprometerá a alíquota padrão do IVA. De acordo com os dados da entidade, as proteínas de origem animal representam 10,3% das vendas totais nos supermercados. Na proposta de cesta básica nacional isenta sugerida pela entidade, as carnes e os peixes juntos correspondem a 8,5% das vendas totais. Os estudos indicam que a eliminação da alíquota para as proteínas resultaria em um aumento de apenas 0,18 ponto percentual, elevando a alíquota de 26,5% (PLP 68/24) para 26,68%.

A entidade argumenta que o País e a sociedade só têm a ganhar ao isentar carnes e peixes. A pequena renúncia de arrecadação fiscal se justifica pelo ganho em saúde geral da população. Especialmente para as famílias de média e baixa renda, que compõem cerca de 90% da população, a isenção de tributos sobre as proteínas de origem animal será crucial. Além disso, a arrecadação total com o novo imposto (IVA) corresponderia exatamente ao que se arrecadou em 2023 com a soma dos impostos de consumo, ou seja, R$ 1,2 trilhão, incluídos todos os tributos a serem pagos pelos demais produtos vendidos no varejo alimentar.