Auxílio Reconstrução: RS tem 1.262 pedidos para receber benefício em nome de pessoas mortas

Um relatório do governo federal sobre os pedidos de Auxílio Reconstrução — destinado às famílias afetadas pelas enchentes que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul — revela que mais de 300 mil solicitações estão sendo investigadas por suspeita de irregularidades. Segundo o documento, cerca de 1,262 mil pedidos estão em nomes de pessoas mortas.

O auxílio de R$ 5,1 mil via PIX é destinado apenas a quem foi diretamente afetado pelas cheias. As prefeituras identificam os moradores e enviam os dados para a União, que faz o repasse. 

De acordo com os dados, dos 629,6 mil pedidos para receber o benefício, quase a metade caiu na malha fina. O relatório indica também que 150 mil pessoas não moram em áreas que foram alagadas, 152 mil não tiveram endereço confirmado e 2,7 mil solicitaram o auxílio em mais de uma cidade. Os dados foram obtidos com exclusividade pela RBS TV e exibidos em uma reportagem no Jornal Nacional, da TV Globo, nesta sexta-feira (12).

Os casos suspeitos estão em análise e ainda não tiveram o pagamento liberado. Segundo o governo, um mesmo cadastro pode ter mais de um tipo de irregularidade ou inconsistência de dados.

O ministro da Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta (PT), explica que o governo tem dois mecanismos para tentar coibir as fraudes – em uma "malha fina". O primeiro é a proposta de publicação do nome, endereço e CPF de todas as pessoas que receberam o auxílio. O segundo é o cruzamento de dados do Censo, das contas de água e luz, além dos registros no Sistema Único de Saúde (SUS), CadÚnico e Receita Federal.

"É lamentável que, numa situação como essa, a gente tenha que enfrentar essa tentativa de fraude, que é tirar o dinheiro das pessoas que mais precisam na hora que elas mais precisam", afirma Pimenta.

Em Porto Alegre é a cidade com o maior número de registros de mortos entre os pedidos: dos 124,7 mil cadastrados, 862 famílias teriam o responsável já falecido. Na sequência, aparecem Novo Hamburgo, Canoas e São Leopoldo, na Região Metropolitana.

O contrário também acontece. É o caso de Geremias Izaias Porto Costa, morador de São Leopoldo, na Região Metropolitana. Ele esperava receber o auxílio, mas não teve o benefício liberado diante da indicação de óbito nos dados do governo.

Em 27 de maio, ele fez o cadastro para o pedido junto à prefeitura, etapa necessária para que houvesse futura avaliação e liberação pelo governo federal, e o município enviou os dados dos habitantes ao governo federal.

O ministério admitiu o erro e afirmou que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), órgão responsável pelo sistema onde o benefício é solicitado, trabalha para regularizar o CPF de Costa. No entanto, não detalhou como o erro aconteceu.

"Eu tentei por três vezes no total. Em cada tentativa, tinha que esperar dias até que viesse o resultado. E o resultado era sempre o mesmo: de que eu estava morto", lembra. "É difícil. A gente precisando desse dinheiro e acontece uma coisa dessas. É muito difícil", lamenta Costa.

Júnior Cechinel solicitou o Auxílio Reconstrução, alegando ter perdido tudo no bairro Harmonia, em Canoas. No entanto, ele estava preso na Penitenciária Modulada de Osório até 28 de maio de 2024. Após receber liberdade condicional, segundo o G1, o homem passou a residir na praia de Quintão, em Palmares do Sul.

Além de se cadastrar para receber o auxílio, Júnior também passou a intermediar o esquema para outras pessoas, "vendendo" endereços supostamente não reivindicados por moradores. São cobrados R$ 550 pelo serviço, sendo R$ 500 quando o dinheiro for liberado pelo governo federal. 

Em outra suspeita de fraude, Dienifer Massena se inscreveu para receber o Auxílio Reconstrução e a verba destinada pelo município a microempreendedores afetados pela enchente.

Na Receita Federal, ela aparece como dona de uma estética no bairro Mathias Velho, alegando que o salão foi "muito impactado". No entanto, o negócio foi fechado em dezembro de 2023, como fica claro em postagens nas redes sociais.

A prefeitura da cidade afirma ter excluído ambos dos cadastros de beneficiados e diz que a checagem dos dados apresentados cabe ao governo federal.

A Polícia Civil afirma que, depois das enchentes, surgiram novos tipos de golpes. "É comum que os criminosos visualizem um novo cenário, um cenário propício à prática de novos crimes. O que a gente sempre alerta para aquele que sofreu é que registre assim que souber da prática de um crime, de um golpe, registre a ocorrência na delegacia mais próxima. Para o beneficiário, para aquele que quer se beneficiar do crime, ele tem que saber que vai sofrer consequências, vai sofrer uma investigação e vai sofrer uma condenação. Ao final, vai ter que devolver esse valor", afirma a delegada Luciane Bertoletti.