'Taxa das blusinhas' começa na próxima quinta; Entenda como a medida afetará consumidores e comerciantes

Rio - Conhecida como a 'taxa das blusinhas', a medida que estabelece uma cobrança de 20% sobre encomendas internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 280) começa a valer oficialmente na próxima quinta-feira (1º). Para compras entre 50 e 3 mil dólares (de R$ 280 a R$ 16,9 mil) , a alíquota será de 60%, com um desconto de 20 dólares (R$ 112) sobre o valor final.

A taxação foi decidida no final de junho, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto Mover (PL 914/24). Pressionado por varejistas nacionais e a indústria, que estava descontente com o volume de vendas de plataformas estrangeiras no país sem a incidência de imposto, a Câmara dos Deputados incluiu uma emenda no projeto com a taxa sobre os produtos importados. De acordo com a Receita Federal, somente em 2023, os brasileiros gastaram mais de R$ 6 bilhões em compras de e-commerces internacionais. Por outro lado, consumidores de baixa renda que estão habituados a comprar em sites como Shein, Shopee, AliExpress, entre outros, criticaram a iniciativa. 

Para o Gestor Financeiro e Professor Universitário do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Roberto Nascimento, a nova taxa tem o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos e reduzir a evasão fiscal. Entretanto, o especialista defende que ela não é o suficiente para a solução do problema e que, no fim das contas, sobrará para o consumidor pagar mais.

"O Brasil já é conhecido pela sua alta carga tributária e a imposição de impostos adicionais vai aumentar o custo desses produtos e diminuir o poder de compra do brasileiro. Muito se reclama porque ao invés de ajudar efetivamente o mercado interno diminuindo os preços para aquisições em solo nacional, equiparando aos preços dos importados ou ao menos diminuindo essa diferença, optou-se por taxar o produto importado. Ou seja, o consumidor irá, obrigatoriamente, pagar mais do que paga hoje", explica.

Nascimento também destaca que a taxação também pode afetar pequenos empreendedores que importam mercadorias para revendê-las em território nacional.

"Se por um lado pode gerar um aumento na arrecadação, pode também reduzir o consumo de produtos importados, afetando, não só os consumidores, mas também pequenos negócios que dependem dessas importações para revenda. O único benefício concreto que consigo visualizar é o aumento na arrecadação de impostos e a redução da evasão fiscal. O argumento de que vai trazer maior competitividade para os comerciantes locais acredito ser muito frágil, pois pode simplesmente gerar uma diminuição do consumo", defende.

A advogada tributária e contabilista Mayra Saitta, do escritório Saitta Contabilidade, apresenta um outro ponto de vista. Segundo ela, a intenção da taxação é incentivar a compra do produto nacional. Entretanto, para a especialista, a taxação não deve desencorajar os consumidores que estão acostumados a comprar itens lá fora por conta dos preços baixos.

"Acredito que isso não vai impedir os consumidores brasileiros de comprar no exterior mesmo com a taxação, pois os valores dos produtos desses sites de varejo internacionais costumam ser muito menores. Fora que é uma oportunidade de comprar produtos que vão demorar a ser lançados no Brasil. Quanto à carga tributária dos produtos nacionais, nada deve mudar", afirma.

É o caso da professora de inglês Jurilza Delmondes, que costuma comprar frequentemente na Shein e não pretende parar de utilizar a plataforma devido aos bons preços.

"Geralmente compro roupas e acessórios ou materiais pedagógicos para auxiliar nas aulas, e não pretendo deixar de comprar após a taxação, pois alguns itens são bem interessantes e outros temos dificuldade de encontrar aqui em lojas nacionais. Mesmo com acréscimo das novas taxas acho que os valores vão continuar bem competitivos quando comparado com o mercado interno", comenta.

Já a fisioterapeuta Clarisse Cruz, que adquiri através destes sites aparelhos para acupuntura e massoterapia e óleos essenciais, pretende ser um pouco mais cautelosa. "Agora vou analisar direitinho o preço no Brasil e o lá de fora, pois antes com certeza valia muito a pena e com a taxação acho que vai ser difícil estar muito mais barato como era", diz. 

No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. De acordo com Barreirinhas, a projeção será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Outro ponto que a medida levantou discussão foi sobre como ficará a relação comercial entre Brasil e China. O economista Gilberto Braga explica que, apesar de polêmica, a 'taxa das blusinhas' não deve afetar o comércio entre os dois países.

"A medida tem pouco impacto porque já é comum para o governo chinês ter os seus produtos tributados nos principais mercados onde atua no mundo. Na verdade, o que existia no Brasil era uma condição excepcional que favorecia a venda desses produtos para os brasileiros e muito conveniente para os consumidores daqui que pagavam muito mais barato", afirma. 

Alegando uma defasagem entre o momento da venda e do registro de declarações alfandegárias, AliExpress e a Shopee iniciaram a cobrança da taxa no sábado passado (20). Já a Shein informou que só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto. 

"Tendo em vista o prazo necessário para o ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho irão contemplar as novas regras tributárias", informou a empresa em nota.

"A taxa [de 20%] será aplicada a partir do dia 27, visto que os pedidos terão a DIR [Declaração de Importação de Remessas] emitidas a partir do dia 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os nossos consumidores, os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra", explicou a Shopee.

Ainda segundo a Shopee, a taxação só afetará 10% dos consumidores, pois nove em cada dez compras na plataforma são de produtos vendidos por varejistas brasileiros.