Precisa fazer revisão do benefício do INSS? Tire todas as dúvidas sobre o programa

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém um programa permanente de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidade de benefícios. Na última quinta-feira (18), o presidente Luís Inácio Lula da Silva se reuniu com com membros do governo, da equipe econômica, da PF e do instituto com o objetivo de tratar de fraudes em benefícios. Chamada de "pente-fino", as medidas englobam ações de prevenção e correção nas concessões.

Apesar do início do programa estar marcado para o mês que vem, os beneficiários que ligarem na Central 135 para pedir a prorrogação de Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) estão sendo direcionados à perícia médica presencial. Quem for se apresentar pessoalmente, deve levar a documentação médica atualizada que justifique o afastamento do trabalho.

Segndo o instituto, será realizado um cruzamento de dados e caso seja encontrada inconsistência nas informações, as pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão orientadas a apresentar documentação que comprovem que se enquadram nos critérios estabelecidos.

O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com mais de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social, desde que atendidos regras de renda familiar.

Contenção de gastos

O governo informou que neste ano, somente até maio, o programa permanente de monitoramento, revisão e apuração tratou 57,7 mil benefícios. Foram 37.325 benefícios cessados e 20.375 suspensos. Essas ações resultaram na contenção de R$ 750,85 milhões de pagamentos indevidos.

O programa realiza revisão e apuração de indícios de irregularidades relacionadas à concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e de benefícios assistenciais operacionalizados pelo INSS.

Na checagem que iniciará em agosto estão os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos de concessão e os benefícios assistenciais (BPC idoso e BPC da pessoa com deficiência). Todas essas revisões passarão, primeiro, por uma checagem de dados. As que tiverem indício de irregularidade serão chamadas a comparecer ao instituto.

Notificação

O INSS afirmou que a notificação do beneficiário, em caso de instauração de processo administrativo de revisão ou de apuração de indícios de irregularidade de benefícios, será realizada em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, para garantir às partes envolvidas a apresentação de argumentos, provas e manifestações sobre os fatos alegados.

Além disso, a notificação visa assegurar o conhecimento das alegações e provas apresentadas pelo instituto, permitindo ao interessado sua participação ativa no processo de revisão ou apuração, de forma a contribuir para uma decisão justa e equitativa.

Quem receber o chamado do INSS tem um prazo de 30 dias para apresentar os documentos pessoais (identidade, CPF, laudos e exames médicos e, se tiver, e receitas de medicação de uso contínuo). O agendamento da perícia médica pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.

De acordo com o instituto, as notificações podem ser realizadas, preferencialmente, por rede bancária ou por meio eletrônico; por via postal, mediante carta registrada com Aviso de Recebimento - AR; pessoalmente, quando entregue ao interessado em mãos; ou por edital, nos casos de retorno do AR da carta registrada quando o beneficiário ou interessado não for localizado.

Atualização de dados

Antes de tudo, o INSS recomenda que todos os cidadãos que recebem benefícios devem manter o CPF regularizado e seus dados de contato, especialmente endereço, atualizados junto ao INSS. Para realizar a atualização basta acessar o site ou aplicativo do Meu INSS ir até a seção de “Atualizar Cadastro”. Lá é possível fazer a atualização não só do endereço, mas também de outros dados importantes, como telefone, celular e e-mail do beneficiário. Outra opção é ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

Para os cidadãos titulares de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), além de manter o CPF regularizado e os dados de contato em dia, devem atualizar também o seu registro e de sua família no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) junto ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do seu município.

Como recorrer da decisão?

O cidadão interessado poderá entrar com recurso, instrumento utilizado para contestar decisão dada pelo INSS em um processo administrativo. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), é órgão colegiado, independente e não subordinado ao INSS, com competência de controle jurisdicional das decisões do INSS nos processos de interesse dos beneficiários.

Para ter acesso a este serviço, não é necessário comparecer a uma agência do INSS. Ele está disponível pelos canais de atendimento:

- Portal gov.br/meuinss

- Telefone 135

- Aplicativo Meu INSS: Google Play, App Store

Que documentos levar?

- Documentos pessoais

Identidade e CPF, ou documento oficial com foto.

- Documentos médicos

Exames e laudos atualizados que comprovem a incapacidade, receitas e notas fiscais de medicamentos de uso contínuo que tenham a ver com a doença incapacitante.