Governo quer votar regulamentação da tributária até outubro para devolver à Câmara, diz Wagner

Brasília - O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta terça-feira, 6, que o Palácio do Planalto não pretende, por ora, retirar o caráter de urgência do projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária. Essa foi uma demanda de líderes do Senado para que a proposta pudesse ser debatida de forma mais alentada na Casa Alta do Congresso. Wagner reforçou, porém, que o governo pretende aprovar o texto no Senado até outubro.

"Por enquanto não (vamos tirar a urgência). Nós queremos completar isso neste ano. A urgência foi colocada por conta disso. O prazo ainda nem começou a contar, porque o autógrafo ainda nem chegou ao Senado. Só começa a contar depois disso. Se for 45 dias úteis a partir de hoje, vai ser só em outubro. A gente quer fazer até outubro, um pouco antes ou um pouco depois, para poder voltar à Câmara", disse ele.

A regulamentação da reforma tributária foi aprovada em julho pela Câmara dos Deputados e enviada aos senadores. A proposta, porém, ainda não consta no sistema do Senado, passo necessário para sua tramitação na Casa Alta do Congresso.

Wagner disse não se tratar de um "fetiche" o pedido de urgência à proposta feito pelo governo, mas uma tentativa de avançar mais rápido com o projeto para que haja tempo de uma nova análise na Câmara dos Deputados ainda neste ano.

"Não é que para nós é um fetiche a urgência, mas fechar isso neste ano. No colégio de líderes [do Senado] foi dito que se tirar, há um compromisso de votar até outubro. No programa apresentado na CAE [pelo grupo de trabalho do colegiado], está previsto que haja votação depois da eleição. Se for 10 ou 15 de outubro, tudo bem", disse ele.

O grupo de trabalho da CAE será coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que apresentou nesta terça-feira, 6, um plano de trabalho. A previsão dele é que as audiências públicas se iniciem no dia 13 de agosto e se estendam até 15 de outubro.

Somente em 22 de outubro é que o grupo de trabalho apresentaria um relatório final de emendas a serem sugeridas ao relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O grupo de trabalho da CAE não tem caráter decisório e apenas apresentará sugestões a Braga.