Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em BrasíliaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Publicado 10/08/2024 17:24
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para a próxima quarta-feira, 14, a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. O texto é o sétimo item da pauta da reunião, prevista para começar às 10h.
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A matéria chegou a ser pautada para apreciação em julho passado, mas, por falta de acordo com o governo, a análise acabou sendo adiada.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, proposta apresentada pelo governo federal retira da mesa a transformação da autoridade monetária em empresa pública, mas mantém a possibilidade de o BC contratar funcionários no regime celetista, entre outras mudanças. A aprovação da PEC tem o apoio público do presidente do BC, Roberto Campos Neto.
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