CNPS aprova orçamento para 2025, mas pede R$ 545 milhões a mais em discricionárias do INSS

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a proposta de orçamento para 2025 a ser enviada para o Ministério do Planejamento, um limite de despesas discricionárias previsto em R$ 1,9 bilhão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e em R$ 188,4 milhões para o Ministério da Previdência Social.

No entanto, o CNPS alerta que será necessária a suplementação de R$ 545 milhões para as despesas discricionárias do INSS. Os recursos em falta serviriam para "garantir o regular funcionamento operacional, observada a melhoria dos resultados apresentados pela Previdência Social nas contas e na qualidade dos serviços".

A resolução, publicada nesta sexta-feira, 23, no Diário Oficial da União (DOU), é assinada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, que preside o CNPS. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 será enviado pelo governo ao Congresso Nacional no fim da próxima semana.

Além de pedir a contratação de novos servidores para o INSS, o Conselho também sugere que a receita própria arrecadada pelo INSS possa ser destinada ao custeio das atividades operacionais, prioritariamente na melhoria das unidades, dos sistemas e dos atendimentos prestados aos segurados e beneficiários.