STF suspende julgamento de imposto sobre herança

Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista - tempo para análise - no julgamento que discute se o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incide sobre o repasse dos valores de planos de previdência privada em razão da morte do titular. Ele tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento. Até a suspensão, o placar estava em 3 a 0 contra a incidência do imposto.

O tema também é discutido na regulamentação da reforma tributária. O texto aprovado na Câmara dos Deputados estipula cobrança do imposto sobre herança nos planos de previdência privada, mas com diferenças entre PGBL e VGBL. Enquanto no VGBL o Imposto de Renda incide apenas sobre rendimentos, no PGBL o imposto incide sobre o valor total a ser resgatado ou recebido sob a forma de renda.