Empresas de vale-alimentação travam disputa histórica e recorrem a órgão regulador

Quase cinquenta anos após a criação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o mercado de benefícios passa hoje por um de seus momentos mais estressados com os conflitos entre as novas empresas e as chamadas "ticketeiras". De um lado, estão nomes conhecidos pela geração Z, como iFood, Swile, Flash e Caju. Do outro, as tradicionais Ticket, VR, Alelo e Pluxee (antiga Sodexo).

No último mês, as disputas ganharam novos capítulos tanto na Justiça quanto no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), enquanto o mercado espera que o governo regulamente um decreto de 2021 que prometeu mais flexibilidade ao setor.

O Cade instaurou, há cerca de um mês, um procedimento preparatório para investigar se Ticket, VR, Alelo e Pluxee praticam o chamado "rebate". A denúncia foi apresentada por Swile e Caju, que acusam as tradicionais de fecharem contratos com os departamentos de Recursos Humanos das empresas oferecendo vantagens indevidas.

"Hoje o mercado dá essas vantagens de outra forma, com recompensa, plano de saúde, academia, nutricionista. É muito mais sofisticado. As empresas deixaram de dar o rebate na fatura e passaram a dar de formas diferenciadas", disse uma fonte que pediu anonimato.

A prática foi chamada de "rebate" porque o custeio para essas vantagens viria das taxas abusivas que as ticketeiras cobram dos restaurantes credenciados. Quando um estabelecimento aceita passar o vale-refeição, ele é obrigado a pagar um porcentual como se estivesse operando um cartão de crédito normal.

A cobrança abusiva da taxa, porém, estaria vinculada ao fato de que as empresas tradicionais funcionam no modelo de regime fechado, no qual elas mesmas controlam esses porcentuais, que hoje podem chegar a 5% segundo fontes. Já as queridinhas da geração Z operam com as bandeiras de regime aberto, como Visa, Elo e Mastercard. Nesse modelo, elas não têm controle sobre as taxas cobradas, que seguem o padrão de mercado, cerca de 2%.

Inquérito contra o iFood

Apesar de criticar o "rebate", o iFood não assinou, juntamente com Swile e Flash, a representação ao Cade. A própria empresa é também investigada pelo órgão por conta de uma denúncia da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que fala em nome das tradicionais.

O inquérito, que já teve alguns pontos arquivados, foi prorrogado no dia 15 de julho. A investigação pendente busca entender se o iFood estaria dando preferência ao seu próprio cartão de benefícios no aplicativo de delivery.

Ao Broadcast, a empresa disse que "respondeu a todas as solicitações do Cade e forneceu ativamente informações para auxiliar nas investigações". Além disso, afirmou que adota o mesmo tratamento dentre todas as formas de pagamento.

Os problemas eventualmente gerados pelos cartões de regime fechado seriam em função da velocidade de processamento das bandeiras, segundo apurou a reportagem.

Posição das ticketeiras

Em nota, a Ticket informou que não está sob investigação e que o Cade iniciou uma avaliação geral do mercado de benefícios, a partir de argumentações de empresas terceiras. Disse que "já apresentou todos os esclarecimentos necessários à autarquia" e que está em total conformidade com a legislação.

A Pluxee também disse atuar em conformidade com a legislação e que já apresentou os devidos esclarecimentos ao órgão, "demonstrando a inveracidade das alegações feitas".

A Alelo afirmou que atua e preza pelo cumprimento da regulamentação do PAT.

Em nota, a VR afirmou que está cooperando com a investigação. "Estamos colaborando com o CADE e compartilhando todas as informações solicitadas, que reforçam nosso compromisso com a legislação vigente e atuação alinhada com a regulação setorial".