'Qualquer projeto que aumenta tributo é difícil de ser aprovado', diz Lira

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), descartou neste sábado a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo cobrado sobre o lucro das empresas, e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Incidente nos Juros sobre Capital Próprio (JCP), tipo de remuneração paga pelas companhias aos seus acionistas. "Discussão de JCP e CSLL para aumento de arrecadação para cumprir a meta é improvável, é quase impossível" disse em painel realizado no Expert Week, em São Paulo. "Qualquer projeto de aumento de tributo é muito difícil de ser aprovado", mencionou.

Projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso na sexta-feira eleva a alíquota da CSLL em 1 ponto porcentual para empresas e em 2 pontos porcentuais para instituições financeiras. Também aumenta de 15% para 20% a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre JCP. O governo espera arrecadar R$ 20,94 bilhões em 2025.

No evento, Lira também descartou eventual alteração na meta de resultado primário, de déficit zero. Por outro lado, ele criticou o governo no esforço para atingir a meta de resultado primário com base no aumento de arrecadação.

"Não há essa possibilidade (de alterar a meta), o próprio ministro (da Fazenda, Fernando Haddad) não proporia essa mudança O arcabouço fiscal vai ser respeitado pelo Congresso, não tenho dúvida", afirmou.

Ele lembra que, no regramento da lei, em relação à limitação de gastos estabelecida, há gatilhos a serem acionados se houver descumprimento da meta de primário.

O presidente da Câmara defendeu que a solução para garantir a sustentação do arcabouço fiscal no longo prazo é a desindexação orçamentária. Ele reforçou que o Congresso deve avançar com mais força nessa discussão, já ventilada pela equipe econômica do governo.

"O início de uma discussão forte do Congresso de desvinculação e desindexação orçamentária é quase obrigatória. Porque o arcabouço fiscal não será ultrapassado em hipótese nenhuma", disse o presidente da Câmara.

A discussão sobre reduzir despesas obrigatórias indexadas passa pelos pisos constitucionais da Saúde e Educação, bem como pela desvinculação entres os benefícios do INSS e o reajuste do salário mínimo.