MP que autoriza Conab a comprar arroz importado perde validade

A Medida Provisória 1.227/2024 que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiado ou em casca, em virtude das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul em maio, perdeu a validade nesta quinta-feira, 5. A compra pública do cereal foi aventada pelo governo como estratégia para conter o aumento de preços do cereal com as dificuldades de escoamento do produto gaúcho. A previsão de importação do cereal foi criticada pelo setor produtivo e abriu uma nova disputa entre agronegócio e Executivo.

Pela medida, a Conab deveria importar o cereal por meio de leilões públicos a preço de mercado dentro do programa de compras do governo federal para recomposição de estoques públicos. A intenção do governo era ofertar o cereal em áreas metropolitanas com situação de insegurança alimentar a R$ 20 o pacote de 5 kg com logomarca do governo federal e com subsídio.

Os dois editais de leilão da estatal, contudo, foram contestados pelo setor produtivo que alegou intervenção estatal. O único leilão realizado pela companhia para importação de 263,37 mil toneladas foi anulado após irregularidades no certame público e alegada fragilidade financeira das empresas arrematantes. Após a crise deflagrada, o governo recuou e firmou acordo com o setor arrozeiro para monitoramento dos preços e do abastecimento.

Editada em 9 de maio deste ano, a MP precisaria ter sido apreciada pelo Congresso Nacional até quinta, no prazo regimental de 120 dias. Mas o próprio governo reconhecia que não faria esforço de articulação para aprovar a medida em tempo hábil. "Nós queremos utilizá-la na sua plenitude. Até dia 5, todos os seus instrumentais serão utilizados", disse o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre a medida há duas semanas.

O diretor-presidente da Conab, Edegar Pretto, foi enfático ao descartar nova proposta de compra internacional de arroz. "A partir de todo o diálogo que estamos construindo até aqui com o setor produtivo, com as empresas, se houver necessidade, temos condições de fazer o arranjo com a produção nacional. Essa é a nossa expectativa. Não há no horizonte do governo nova proposta de compra", disse Pretto na mesma ocasião.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também adotou a estratégia de deixar a medida caducar.