Presidente LulaMarcelo Camargo/Agência Brasil
Publicado 17/09/2024 10:54
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou medida provisória que destina novo crédito extraordinário R$ 5,132 bilhões para o pagamento de precatórios no Rio Grande do Sul.
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De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), os recursos serão destinados ao pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado dos ministérios da Previdência Social, Saúde e Desenvolvimento Social no Estado.

Do valor total, R$ 674 milhões também contemplam a compensação da União ao Rio Grande do Sul por perdas com o ICMS em 2022.
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