INSS não concede 'auxílio-cuidador' a beneficiários

Sites e perfis em redes sociais, buscando cliques e seguidores, têm divulgado um benefício previdenciário que não existe: o “auxílio-cuidador”, que acrescentaria 25% do valor mensal do benefício à renda do cidadão que precisasse de cuidadores no dia a dia. O INSS esclarece que esse benefício não está previsto na legislação previdenciária. O adicional de 25% pode ser concedido a alguns beneficiários, mas somente em casos muito específicos: aposentados por incapacidade permanente que comprovem à Perícia Médica Federal que dependem da assistência permanente de outra pessoa.

Confira abaixo as condições que podem dar direito ao adicional, previstas no Decreto 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social):

- cegueira total;

- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta;

- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;

- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;

- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;

- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;

- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;

- doença que exija permanência contínua no leito;

- incapacidade permanente para as atividades da vida diária;

Vale destacar que o acréscimo é encerrado após a morte do aposentado e não é incorporado ao valor da pensão.

O adicional de 25% pode ser solicitado pelo aposentado por incapacidade permanente no site Meu INSS, pelo aplicativo para celular ou no telefone 135. Deverão ser apresentados documentos médicos que comprovem a condição de dependência de terceiros.

Em alguns casos, pode ainda ser necessário passar por perícia médica. Caso a pessoa esteja internada ou impossibilitada de se locomover, ela deverá enviar um representante, no dia e hora da perícia agendada, para apresentar ao médico perito a documentação que justifique a realização de perícia domiciliar ou hospitalar.

Está em andamento, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 10.772/2018, que pretende estender o direito ao adicional de 25% aos demais aposentados. Porém, ele ainda não virou lei e foi aprovado em apenas uma das três comissões em que vai tramitar. Depois, ainda precisará ser votado no Senado Federal e sancionado pela Presidência da República.

Caso as dúvidas persistam, é possível ainda ligar gratuitamente no telefone 135, que atende de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).