Ministro das Cidades é favorável ao fim do saque-aniversário

O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, afirmou ser contra a manutenção do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pois isso representa um desvio de função dos recursos, na sua avaliação. "Não é essa a função do fundo. Ele serve para financiar obras de infraestrutura, habitação e o desenvolvimento do país", declarou. "Sou favorável ao fim do saque-aniversário".

O saque-aniversário foi criado em 2020, permitindo que os trabalhadores retirem parte do valor em suas contas do FGTS a cada ano de acordo com o mês em que nasceram. Por outro lado, perdem o direito de sacar todo o saldo de sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Esse tipo de operação conta com o apoio do setor bancário, que oferece financiamento que tem como garantia os recursos a serem recebidos pelos trabalhadores dentro do fundo.

O ministro Jader Filho admitiu que a discussão sobre o fim do saque-aniversário vai enfrentar a resistência do setor bancário. "Esse governo foi eleito e tem legitimidade, obviamente, de saber qual é a sua política prioritária", argumentou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde recentemente para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei para acabar com a modalidade. O projeto deve ser enviado ao Legislativo após as eleições municipais de outubro.

As declarações ocorreram em coletiva de imprensa durante o Fórum Incorpora, organizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em São Paulo.