Palácio do PlanaltoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Publicado 24/09/2024 21:38 | Atualizado 24/09/2024 21:41
Brasília - O governo decidiu retirar o regime de urgência do projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária que tramita no Senado, depois de o prazo para a votação da proposta ter expirado no dia 22. Apesar da decisão já ter sido tomada, só deverá ser oficializada quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornar ao Brasil. Lula está em Nova York, onde participa da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), e retorna hoje ao País.
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O projeto da reforma tributária passou a trancar a pauta do Senado desde que expirou a data-limite para votação. Desde então, nenhuma outra proposta (exceto as que tenham prazos constitucionais estabelecidos) pode ser votada no plenário da Casa até que o projeto de lei da tributária seja analisado pelos senadores.
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