Conselho debate pregão da folha de pagamentos do INSS

O pregão da folha de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está previsto para ocorrer no próximo dia 22, em São Paulo. O assunto fez parte da pauta da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) nesta terça-feira, 15. O pregão deve arrecadar cerca de R$ 6 bilhões anuais ao Tesouro Nacional.

A competição estabelece uma ordem de preferência entre as instituições financeiras para fazer o pagamento de benefícios administrados pelo INSS. Para participar os bancos devem ter múltiplas instituições — para atender ao grande volume de pagamentos, não cobrar tarifas de serviços dos segurados e permitir que o beneficiário mantenha conta corrente com a instituição bancária que escolher.

Além disso, uma inovação deste pregão é a exigência de que os órgãos pagadores possuam, no mínimo, um caixa eletrônico ou físico para o pagamento dos benefícios. Outra novidade é a superação da noventena do empréstimo consignado para o primeiro órgão pagador. Isso significa que os empréstimos contratados junto ao banco pagador somente poderão ser transferidos para outra instituição financeira após transcorridos 90 dias, a contar da concessão do benefício.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que o pregão garante o bom atendimento aos beneficiários, especialmente nas regiões em que não há rede bancária muito presente. Ele destacou que o fim da noventena torna a licitação mais atraente sem prejudicar a competitividade. “Vamos atender ao interesse dos segurados que querem fazer o empréstimo consignado, mantendo a competição entre as instituições, e ainda aumentar o ganho do Estado com esse objeto”, declarou.

O INSS estima que serão concedidos mensalmente 437.322 benefícios, dos quais 46% são benefícios permanentes e 54% temporários, como o auxílio-doença. Os benefícios terão valor médio de R$ 1.824,67. O pregão o processo de licitação para contratação de bancos para pagar os benefícios da Previdência Social concedidos entre 2025 e 2029.