Entenda a taxação dos super-ricos que pode gerar arrecadação de R$ 260 bi

A proposta de um imposto mínimo sobre os super-ricos tem ganhado cada vez mais espaço no debate econômico no Brasil. A medida pode gerar uma arrecadação de US$ 47,5 bilhões, cerca de R$ 260 bilhões na cotação atual, segundo um estudo da organização britânica Tax Justice Network. Atualmente, os assalariados pagam proporcionalmente mais impostos do que os grandes milionários.

O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode ser viabilizado por meio da taxação das grandes fortunas. Em entrevista no dia 10 de outubro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que o governo estuda maneiras de implementar essa mudança e que o imposto sobre os super-ricos pode ser uma opção.

O ministro também defendeu, durante discurso no G20, na última quinta-feira (24), que a taxação seja usada para diminuir as desigualdades sociais.

"O Brasil considera esse um tópico particularmente importante. Por isso, defendemos que o G20 assuma uma nova e ambiciosa agenda de tributação. Devemos agir juntos para garantir que os super-ricos paguem sua cota justa em impostos, de modo a combater a desigualdade", afirmou Haddad.

De acordo com a proposta brasileira para o G20 sobre a tributação dos super-ricos, o modelo de taxação progressiva atingiria, inicialmente, cerca de 3 mil pessoas. Esses indivíduos possuem mais de US$ 1 bilhão de riqueza, abrangendo ativos, imóveis, ações e participações em empresas.

O professor de Direito Tributário da USP e advogado tributarista, André Mendes Moreira, explica que hoje um dos principais responsáveis pela grande desproporcionalidade na carga tributária são os impostos indiretos.

"Na atual conjuntura, a carga desses impostos tem aumentado significativamente, uma vez que são os mais acessíveis para os estados, tanto em termos de cobrança quanto de fiscalização. Nesse contexto, observou-se uma migração da base tributária para esses impostos, o que contribui para a desigualdade tributária no país como um todo", indica o professor.

Segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Febafisco), 49,7% dos impostos do País são arrecadados dessa forma.

Igor Lucena, advogado especialista em Direito Tributário e sócio da TT & Co., ressalta que o problema não é recente. "A desigualdade social surgiu a partir da alta carga tributária brasileira, desde o período colonial até a promulgação da Constituição Federal de 1988, ampliando o sistema de arrecadação e da consequente complexidade do sistema tributário brasileiro", pontua o advogado.

O especialista também destaca os argumentos a favor e contra o imposto mínimo sobre os super-ricos. Lucena aponta que os apoiadores da medida defendem que a taxação é necessária para corrigir a disparidade na carga tributária e promover uma sociedade mais justa e equitativa, gerando uma fonte significativa de receita que poderá ser direcionada para financiar programas sociais importantes, como educação, saúde, assistência social e habilitação. Isso ajudaria a garantir que todos tenham acesso a serviços essenciais, reduzindo as disparidades econômicas.

Já os críticos, afirmam que a falta de competitividade internacional e a possível fuga de capitais, que tornariam o País menos competitivo em relação a outras jurisdições com impostos mais baixos, o que reduziria a disponibilidade de investimentos, prejudicaria o empreendedorismo e aumentaria a complexidade do sistema tributário.

A reportagem entrou em contato com a toda a bancada do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados para saber a opinião dos parlamentares acerca da proposta de taxação dos super-ricos. Poucos optaram por se posicionar.

Os deputados Sargento Portugal (PODE) e Pastor Henrique Vieira (PSOL) se mostraram a favor da medida.

"Super-ricos não significam, em hipótese alguma, classe média ou classe média alta. O primeiro ponto é definir que, quando falamos de super-ricos, estamos nos referindo a bilionários. Vários países do mundo, desenvolvidos e democráticos, inclusive capitalistas, taxam mais os super-ricos para aumentar a capacidade do Estado de garantir serviços, direitos e melhorar a vida do conjunto da população", defende Vieira.

O parlamentar também argumenta que a proposta não gera desinvestimento. "Essa taxação não muda substancialmente a riqueza dos super-ricos, nem perto disso, e ajuda a reduzir desigualdades e a melhorar a condição de vida para o povo. Parece-me uma medida absolutamente justa, que não gera desinvestimento ou desemprego", avalia.

O deputado Roberto Monteiro Pai (PL) se posicionou contra a medida. Em nota, o parlamentar afirmou que a taxação dos super-ricos pode gerar consequências negativas, como a "diminuição da riqueza, a perda de empregos, a redução da competitividade internacional, a inibição de investimentos e até mesmo a fuga de capitais".

O parlamentar Hugo Leal (PSD) disse que prefere não comentar o assunto. Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ) pontuou que aguarda a posição do ministério da Fazenda.

"Qualquer iniciativa de criação de novos impostos deve ser precedida de um estudo para avaliação do potencial de arrecadação e dos mecanismos possíveis para coibir a evasão fiscal. No caso do imposto sobre os super-ricos, em vista da globalização dos mercados e dos fluxos de investimentos, é importante que haja um entendimento em nível internacional, o que já começou a ser discutido no âmbito do G20", explica o deputado.

* Matéria da repórter Alexia Gomes