Carioca em Dia oferece até 100% de desconto na renegociação de dívidas tributárias

Rio - Os moradores da cidade do Rio de Janeiro que deixaram de pagar IPTU, ISS, ITBI e outras taxas públicas já podem aderir ao Carioca em Dia 2025, programa da Prefeitura do Rio, que oferece descontos no pagamento de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e com fato gerador ocorrido até 31/12/24. Os abatimentos podem chegar a 100% das multas e acréscimos moratórios.

O prazo para adesão termina em 30 de junho. O programa é válido para os demais débitos tributários (IPTU, ITBI e taxas) e não tributários (multas de posturas, ambientais, urbanísticas e aplicadas pelo Procon Carioca, entre outras), desde que já estejam inscritos em dívida ativa e os valores dos débitos a serem negociados pelos contribuintes não ultrapassem R$ 10 mil, cada.

Os percentuais de desconto são aplicados de acordo com a quantidade de parcelas para pagamento escolhidas pelo contribuinte. Quem escolher regularizar a dívida à vista garante abatimento de 100% nas multas e acréscimos moratórios e vai pagar apenas o montante equivalente a dívida original corrigida pela inflação, podendo haver cobrança também de despesas processuais, em caso de débitos já inscritos em dívida ativa. Já quem escolher o pagamento em até seis parcelas consecutivas, terá redução de 80%.

O programa oferece ainda descontos de 60%, 50%, 40%, 25% e 10%, percentuais aplicados - respectivamente - no pagamento em até 12, 18, 24, 48 e 60 parcelas consecutivas. No caso dos débitos de ISS, inscritos ou não em dívida ativa, o percentual máximo de desconto é de 50% no pagamento de 18 parcelas consecutivas. 

Os interessados podem garantir os benefícios por meio do site cariocaemdia.prefeitura.rio ou em um dos postos de atendimento da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município do Rio ou de ISS, da Secretaria Municipal de Fazenda. A adesão só é confirmada após o pagamento, na data de vencimento, da guia à vista ou, no caso de parcelamento, da guia referente à primeira prestação.

Postos de Atendimento:

Procuradoria do Município do Rio

- Edifício-sede da PGM – (Rua Sete de Setembro – 58-A, Centro )
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

- Cidade Nova
Avenida Afonso Cavalcanti, 455, anexo, térreo
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

- Fórum
Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina 1, 6º andar, sala 622, ao lado da 12ª Vara de Fazenda Pública, Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h

- Barra da Tijuca
Avenida das Américas, 700, térreo, bloco 6B, Shopping Città Office Mall
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

- Madureira
Rua Carvalho de Souza, 274, sala 6
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

- Campo Grande
Estrada do Mendanha, 555 – 2° Piso – sala 282 , West shopping- junto a Secretaria de Fazenda ( Novo endereço)
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h

Secretaria Municipal de Fazenda

- Cidade Nova
Rua Afonso Cavalcanti, 455 – prédio anexo – Cidade Nova