Haddad: 'É preciso decisão política para melhorar regulação do IOF e estrutura do quadro fiscal'

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 2, que é necessária uma decisão política para atacar em duas frentes: a melhora da regulação do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que resolve o quadro fiscal no curto prazo, e a elaboração de soluções estruturais para sanear as contas públicas no longo prazo.

Em conversa com jornalistas ao chegar ao Ministério da Fazenda, o Haddad destacou que não é de "decreto em decreto" que se resolverá o quadro fiscal do País e reforçou que não haverá uma discussão individualizada sobre pontos do decreto do IOF, como a tributação sobre risco sacado.

O ministro ainda considerou que alterações na CSLL não são o remédio adequado para o atual quadro fiscal. Ele também elogiou a evolução das conversas com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

"Eu disse para os dois presidentes: eu não preciso dos 10 dias (para propor alternativas ao decreto do IOF). Nós sabemos o que precisa ser feito. Nós precisamos tomar uma decisão política do que será feito. E diante do que eu ouvi, eu acredito que essa semana a gente possa resolver e melhorar tanto a regulação do IOF, mas aí combinado com as questões estruturais. Quer dizer, não dá para dissociar mais uma coisa da outra", disse Haddad, reforçando que é preciso promover medidas que resolvam o curto e longo prazo e que darão um horizonte para a sociedade das regras do jogo daqui em diante "com previsibilidade, com transparência e com discussão sobre justiça".

Segundo o ministro, em conversas com Motta, Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva  (PT) houve o entendimento de que vale a pena se debruçar sobre soluções estruturais antes da viagem de Lula para a França.

"O fato de o presidente embarcar amanhã à noite significa que temos hoje e amanhã, em sintonia com as casas, porque já sabemos exatamente o que está na mesa. É definir qual vai ser o recorte que vai ser feito dessas medidas e apresentar para os três presidentes. Se nós chegarmos a uma boa definição, 70%, 80%, 90% daquilo que foi discutido, se houver uma compreensão de que é hora de avançar, vamos dar uma perspectiva muito mais sustentável, sem essas medidas que são paliativas, que nós sabemos que não são estruturais", disse.

O ministro disse que serão corrigidas distorções para abrir espaço para calibrar o decreto do IOF, e que essa calibragem será "no âmbito de uma expansão da correção dos desequilíbrios existentes hoje, nos tributos que dizem respeito às finanças".

Questionado sobre o cardápio de medidas, Haddad não quis adiantar quais serão, mas foi questionado sobre alterações na CSLL. Inicialmente, o ministro disse que uma medida que não foi votada pelo Congresso não pode ser considerada derrubada, mas depois descartou a mudança.

"A CSLL tem um problema que é a noventena. Nós já estamos no meio do ano. Ela não é o melhor remédio para o problema que estamos enfrentando agora, que foi a falta de compensação da folha de pagamentos, da desoneração da folha. É difícil entender que a desoneração da folha não foi resolvida até hoje. Nós estamos esperando essa compensação há um ano e meio. São R$ 22 bilhões que estão faltando na peça orçamentária porque não houve a compensação", disse.

Haddad ressaltou que vem conversando muito com os presidentes da Câmara e do Senado, tanto para trabalhar possíveis correções no decreto do IOF quanto para encontrar soluções estruturais para o quadro fiscal do País. Em conversa com jornalistas ao chegar à sede da Pasta, Haddad destacou que os chefes do Congresso têm uma agenda "boa e ampla" para atacar pontos estruturais.

Ele ressaltou que as conversas evoluíram e que a área econômica está muito confortável porque os temas abordados não se resumem a soluções paliativas, visando apenas o cumprimento da meta de um ano, mas soluções estruturais que darão conforto a qualquer governantes.

"Eles estão com uma agenda muito boa e ampla de resolver problemas estruturais, reformas mais amplas. Mas, mais do que isso, é voltar para aquilo que foi a tônica do primeiro ano e do primeiro dia de governo, onde nós efetivamente conseguimos corrigir distorções no nosso orçamento, fazer a reforma tributária, corrigir aqueles benefícios fiscais injustificáveis que ainda existem", defendeu o ministro.

Segundo Haddad, Motta e Alcolumbre apresentaram um conjunto de medidas que serão debatidas com os líderes do Congresso e que várias encontram consonância com ações defendidas pela Fazenda.

"Os dois apresentaram, formalmente para nós, um conjunto de assuntos sobre os quais eles gostariam de tratar, junto aos líderes. E isso tem uma sintonia muito grande com aquilo que a Fazenda já tem no seu menu de possibilidades. Então houve uma confluência muito grande de propósitos. Fazer as correções necessárias, no que diz respeito a tributos, nas finanças, calibrar eventualmente as alíquotas, mas não ficar nisso, não simplesmente fazer a troca de uma coisa por outra. Mas ir além, além de resolver o problema de 2025, fazer uma reforma estrutural para os anos seguintes", acrescentou.

Um dos pontos que o ministro vem frisando é o gasto tributário. Ele repetiu que as projeções da Receita Federal para 2025 indicam que o País somará R$ 800 bilhões com isenções e benefícios fiscais. Questionado sobre qual sua percepção para a mudança de comportamento do Congresso em relação à revisão de benefícios, dado o histórico pouco favorável e as batalhas travadas pela Fazenda em relação a desoneração da folha e Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), Haddad atribuiu à transparência. Ele lembrou que os dados sobre benefícios são públicos e que é possível fazer consultas até por CNPJ.

O ministro ainda foi perguntado a respeito dos convites que recebeu para participar desses encontros e comparecer a comissões, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, Haddad disse que sempre atende aos pedidos do Parlamento Em relação às emendas parlamentares, Haddad disse que o regramento para elas foi dado por lei complementar e que está sendo respeitado também para as contenções.