Governo recua do aumento do IOF e propõe taxar investimentos e bets

O governo federal publicou nesta quarta-feira (11), em edição extra do Diário Oficial da União, uma medida provisória (MP) que altera a proposta inicial de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O novo texto, articulado pelo Ministério da Fazenda, modifica a forma de arrecadação e mira em outros tributos, como a tributação de investimentos antes isentos, a CSLL de instituições financeiras e a taxação sobre apostas online.

A mudança acontece após forte reação no Congresso Nacional ao decreto que elevava o IOF, anunciado em maio. Com receio de ver a medida derrubada pelo Legislativo, o governo decidiu rever a estratégia e apresentar alternativas de compensação fiscal. A MP foi anunciada em paralelo à revisão oficial do decreto anterior.

Com a nova proposta, aplicações como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas passarão a ter tributação de 5% sobre os rendimentos. A cobrança, no entanto, valerá apenas para investimentos realizados após a entrada em vigor da MP. Títulos adquiridos antes seguem isentos.

Outra medida é a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, que passará a ser de 17,5%. Já a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sofrerá alterações no setor financeiro: a alíquota mínima de 9% será extinta, restando as de 15% e 20%. O governo também estuda aumentar de 15% para 20% a alíquota do IR sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Apesar das mudanças, a proposta enfrenta resistência de partidos da base. Siglas como União Brasil e Progressistas (PP) anunciaram que vão fechar questão contra a MP, impedindo seus parlamentares de votarem a favor. A movimentação ocorre mesmo com os dois partidos ocupando ministérios estratégicos — o PP comanda a pasta do Esporte e o União Brasil lidera o Turismo, além de influenciar o Ministério das Comunicações.

A expectativa agora é de que o Palácio do Planalto inicie uma nova rodada de articulações para garantir apoio à proposta no Congresso, onde a pressão contra o aumento da carga tributária continua alta.