'Nova escravidão': a luta das diaristas por proteção e reconhecimento

"Trabalhei em uma casa onde os patrões não tinham tempo para nada e começaram a me sobrecarregar, pedindo que eu fizesse várias tarefas que não estavam combinadas. Houve dias em que fiquei 15 horas no local, mas, por necessidade, acabei aceitando. Senti que me tornei uma escrava dentro daquela residência", relatou uma diarista. Casos como o dela refletem a realidade de muitas profissionais que, mesmo após os avanços na legislação, ainda enfrentam jornadas exaustivas e trabalho exploratório. Por serem consideradas trabalhadoras autônomas, podendo atuar até duas vezes por semana na mesma casa, muitas vivem em situação de vulnerabilidade e incerteza sobre o futuro. 

O DIA conversou com o presidente do Instituto Doméstica Legal (IDL), Mario Avelino, o qual afirma que a "cultura escravagista e patriarcal ainda permanece no trabalho doméstico" e que muitas irregularidades continuam ocorrendo no serviço das diaristas, seja por desconhecimento ou má-fé. Segundo ele, cabe às profissionais denunciarem aos órgãos do governo responsáveis pela fiscalização. 

"Um erro comum de muitos contratantes é pagar a diarista mensalmente, quando o correto é o pagamento no dia trabalhado. Ao pagar por mês, a atividade deixa de ser considerada autônoma e passa a configurar vínculo empregatício. Muitas vezes, essa falha ocorre por desconhecimento da lei. Porém, em outros casos, é possível perceber a má intenção do contratante, agindo de forma desonesta com a profissional. É preciso moralizar essa atuação: ela é uma trabalhadora como qualquer outra e precisa ter seus direitos respeitados", destacou.

Segundo dados do Sumário Executivo da Rais/eSocial, divulgados pelo Ministério do Trabalho em maio, entre 2015 e 2024 ocorreu uma queda de 18,1% no número de trabalhadores domésticos com carteira assinada, representando uma redução de quase 300 mil profissionais. Atualmente, três em cada quatro profissionais não possuem vínculo empregatício, o que indica uma migração da contratação formal para o trabalho autônomo, muitas vezes motivada pela tentativa de diminuir gastos e evitar o pagamento de direitos trabalhistas. 

A diarista Alessandra Emygdio, de 45 anos e moradora de Niterói, trabalha há seis anos como autônoma e conta que já tentou conseguir um emprego com carteira assinada, mas muitos contratantes evitam formalizar o vínculo, alegando que os custos são altos. "Atualmente, eu trabalho em três casas durante a semana. Já atuei como trabalhadora doméstica formal, porém, no momento, não tenho conseguido outro emprego fixo, pois os patrões dizem que 'fica muito caro'".

Alessandra revela que nunca precisou se afastar por motivos de doença nem ficou desempregada, pois aceita o trabalho que aparece, mesmo quando a remuneração é mais baixa que a do mercado. Ela destaca que é muito difícil ter que trabalhar sem estar bem, mas a necessidade a obriga.

"Eu sinto que preciso ser forte todos os dias. Não posso adoecer nem me acidentar, porque, se não for trabalhar, não consigo arcar com minhas contas. Preciso 'matar um leão por dia'. Realmente, é muito complicado, eu gostaria de ter um emprego garantido onde não tivesse que renunciar à minha saúde para ir trabalhar mesmo me sentindo mal. Mas, como a situação não está fácil, me submeto a isso, não tenho escolha", disse.

Outra diarista, que preferiu não se identificar por medo de represálias, é moradora de São Gonçalo e relata que já ficou desempregada e sem nenhum benefício. "Cheguei a ficar quase dois meses sem trabalho. Entrei em desespero, pois as contas continuavam chegando e meus filhos sentindo fome. Como diaristas, não temos vínculo empregatício e os contratantes nos chamam apenas quando querem, o que gera muita incerteza."

Ela conta que seu maior sonho é abrir um negócio próprio para não precisar mais viver na situação de vulnerabilidade. "A vida nessa profissão é muito cruel. Espero que, no futuro, eu possa abrir uma pensãozinha para mim e não ter mais que me sujeitar a esse trabalho exploratório. Não temos garantia nenhuma e muitos contratantes não têm apreço por nós. Costumo dizer que o trabalho de empregada doméstica e diarista é a 'nova escravidão', pois não somos respeitadas e ainda acumulamos funções pelas quais não somos remuneradas", completou.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil contava com 5,9 milhões de pessoas ocupadas com o trabalho doméstico no 4º trimestre de 2024, sendo cerca de 91,9% mulheres. Apesar do volume expressivo de profissionais, a atividade segue invisibilizada, resultado de fatores sócio-históricos ligados à discriminação de gênero e à herança do período escravocrata.

A especialista e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Maria Cristina Rodrigues explica que a falta de proteção do trabalho doméstico está associada ao fato de que, historicamente, as tarefas domésticas e de cuidados a dependentes não têm valor econômico e são realizadas majoritariamente por mulheres. Por isso, segundo ela, a luta por direitos trabalhistas enfrenta barreiras enraizadas em séculos de desigualdades, incluindo o legado do escravismo.

"A formação sócio-histórica brasileira é sustentada em mais de trezentos anos de escravidão, o que impôs às relações de trabalho uma condição de superexploração, estruturando a desigualdade persistente no país. Essa realidade, associada aos marcadores de gênero e raça, ajuda a explicar por que o trabalho doméstico é tão intensivo, desvalorizado e desprotegido no Brasil. Embora as lutas trabalhistas tenham garantido uma ampliação gradual de direitos, esses nunca foram universalizados para toda a classe profissional. Um exemplo disso é a CLT de 1943, que não contemplou os trabalhadores rurais nem os domésticos com proteção mínima. A Constituição de 1988 avançou, mas o equilíbrio permanece instável", afirmou.

Ainda segundo dados da Pnad Contínua, cerca de 56% das trabalhadoras domésticas ganham menos que a média de mulheres ocupadas em geral, e 26,1% delas estavam em situação de pobreza — números que evidenciam a vulnerabilidade dessas profissionais e as dificuldades para a ascensão social. A docente destaca a divisão sexual do trabalho como peça-chave para entender a invisibilidade da profissão nas políticas públicas.

"As mulheres negras, que representam 69% da categoria, enfrentam ainda mais dificuldades, com menos escolaridade e rendimentos significativamente menores. Muitas dessas profissionais são chefes de família, o que aumenta ainda mais a vulnerabilidade do grupo. Essa desigualdade racial e de gênero explica a invisibilidade e os desafios enfrentados, que afetam diretamente a qualidade de vida delas e de suas famílias", disse.

A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município do Rio de janeiro (STDRJ), Maria Izabel, relata que, em muitos casos, as diaristas são exploradas de forma oculta, sendo cobradas para executar uma série de atividades em apenas um dia, tempo insuficiente para dar conta de tudo. "Não tem como uma diarista fazer faxina, cozinhar e ainda passar roupas tudo no mesmo dia. Isso é acúmulo de funções. A profissional não deve aceitar executar trabalho que seria para uma semana em apenas um a dois dias na mesma residência, pois isso configura exploração do trabalho doméstico", explicou.

Para Maria Izabel, existe uma intenção dos contratantes em não cumprir a legislação trabalhista. Ela afirma que muitas trabalhadoras domésticas chegam ao sindicato relatando que foram demitidas pelos empregadores e, em seguida, convencidas a continuar como diaristas para burlar a lei.

"A nossa orientação é que fiquem atentas ao tipo de serviços que serão executados na diária. Suponhamos que a diarista seja contratada para cuidar de um apartamento triplex ou uma casa grande: é preciso combinar previamente quais atividades podem ser realizadas. O excesso de trabalho pode causar doenças físicas e mentais, e muitas vezes as trabalhadoras acreditam que não estão dando conta, quando na realidade estão sendo exploradas", orientou.

Solange Calixto, de 47 anos e moradora de Niterói, trabalha há 5 anos como diarista. Ela conta que, entre 2020 e 2023, foi mais uma vítima de exploração, assim como muitas outras, chegando a ter uma jornada de 15 horas por dia.

"Durante o período da pandemia, trabalhei na casa de uma família onde eu cuidava de uma criança de 6 anos, além de limpar a residência e cozinhar, fazia realmente tudo. Como as escolas estavam fechadas e meus contratantes trabalhavam na rua, eu ficava no local das 8h30 às 19h duas vezes na semana. E, em 2022 com a volta das aulas, eles começaram a me pedir para levar e pegar a criança no local, um completo abuso. No ano seguinte, eles se mudaram para outro estado e me avisaram apenas no dia anterior, me deixando totalmente desamparada. Eu me tornei uma escrava dentro dessa casa — fazia de tudo — e, no final, fui jogada fora como um saco de lixo", desabafou.

Mesmo após anos de exploração e jornadas exaustivas, Solange encontrou na educação das filhas uma forma de superar as barreiras da profissão. A mais velha se forma no final deste ano em Direito, enquanto a mais nova cursa Psicologia na Universidade Federal Fluminense (UFF). "Eu sempre incentivei minhas filhas a estudar. Quando era mais jovem, não pensei muito nisso, mas agora vejo o quanto é importante. Ano que vem, vou realizar meu sonho e iniciar minha graduação em Enfermagem, já planejando meu futuro", contou.

Solange revela que a filha mais nova conseguiu fazer um curso preparatório para vestibular graças a uma negociação com uma antiga empregadora. "Essa minha contratante era dona de um curso e me ofereceu a oportunidade de fazer faxina no local aos sábados, e, em troca, minha filha pode fazer o curso, tirando mais de 900 na redação do Enem. Eu não teria condições de pagar, devido aos altos custos, mas, assim como existem patrões que tentam abusar de você, também existem aqueles enviados por Deus para te abençoar", acrescentou.

A história de Solange reflete a realidade de muitas diaristas, que enfrentam jornadas exaustivas, acúmulo de funções e falta de garantias trabalhistas. Diante dessa realidade, a possibilidade de se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) ou contribuinte individual surge como uma alternativa para obter mais direitos e segurança no trabalho.

Por serem consideradas trabalhadoras autônomas, as diaristas não possuem os mesmos direitos das empregadas domésticas com vínculo formal, que têm garantias como 13º salário, férias remuneradas e FGTS. O registro como Microempreendedor Individual (MEI) ou como contribuinte individual, porém, permite que essas profissionais tenham acesso aos benefícios previdenciários — aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros — além de oferecer maior segurança jurídica.

Em nota enviada ao O DIA, o Ministério do Trabalho explica as diferenças entre diaristas e trabalhadoras domésticas previstas na legislação e detalha como funciona o registro nas duas modalidades.

"As trabalhadoras que atuam até dois dias por semana para a mesma empregadora não são consideradas empregadas domésticas, mas sim trabalhadoras autônomas. A empregada é aquela que cumpre os requisitos previstos em lei, como onerosidade, continuidade, pessoalidade e subordinação. Nesses casos, as diaristas que desejarem ter acesso a benefícios previdenciários devem se registrar como contribuintes individuais ou MEIs. Do contrário, permanecem sem os direitos garantidos a trabalhadoras formais", informou a pasta.

Tanto o registro como MEI quanto como contribuinte individual garantem acesso a praticamente os mesmos benefícios previdenciários, mas há diferenças na contribuição e na cobertura. No caso do contribuinte individual simplificado, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, atualmente R$ 154 por mês, e não há direito à aposentadoria por tempo de contribuição. O MEI, por sua vez, paga 5% do salário mínimo, cerca de R$ 70,60 mensais em 2025. Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, a diarista precisa se registrar como contribuinte individual pelo plano normal, com alíquota de 20% sobre o salário de contribuição.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 65,7% das trabalhadoras domésticas não possuem contribuição previdenciária, ficando sem acesso a qualquer tipo de benefício. "Não sou MEI nem pago outro tipo de contribuição. Como ainda sou nova, não vejo a necessidade de nenhum benefício", afirmou a diarista Edja Maria, de 34 anos. Sua situação retrata a realidade de milhões de diaristas no país, que mesmo com jornadas exaustivas e grandes responsabilidades seguem totalmente desprotegidas, sem garantias em caso de doença ou aposentadoria.