INSS começa a exigir biometria para concessão de novos benefícios

O governo federal começou a exigir, a partir desta sexta-feira (21), a biometria para novos beneficiários da Previdência Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Os que já recebem terão um período de transição.

O uso da biometria foi uma determinação estabelecida em lei, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, a partir de uma proposta enviada pelo próprio governo. A iniciativa visa coibir fraudes no pagamento desses benefícios sociais e a duplicidade de cadastros.

Há exceções para alguns programas neste primeiro momento: a digital para concessões e renovações de Bolsa Família, Seguro-Desemprego, Abono Salarial, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária e salário maternidade será exigida só a partir de 1º de maio de 2026.

Para quem já é beneficiário de algum desses benefícios, por enquanto, nada muda. Os auxílios serão pagos normalmente até que seja necessário renová-los, procedimento que normalmente é feito de dois em dois anos. Na data da renovação será preciso ter a biometria na maioria dos casos.

Para os atuais beneficiários, como pessoas que já são aposentadas pelo INSS ou recebem BPC, haverá uma implementação gradual até o fim de 2027 quando houver necessidade de revisão do benefício.

O cadastro da Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a base principal da iniciativa do governo. De forma transitória, também poderão ser usadas outras bases oficiais, como as da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do título de eleitor gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O governo afirma que fará uma busca ativa de beneficiários para assegurar que nenhum perca o prazo de atualização das informações e fique sem seus devidos auxílios.

- Pessoas com mais de 80 anos;

- Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);

- Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco);

- Migrantes em situação de refúgio e apátridas;

- Residentes no exterior;

- Pessoas que requererem salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS até 30 de abril de 2026;

- Pessoas que integrem famílias elegíveis ao Programa Bolsa Família identificadas no CadÚnico ou beneficiárias do Programa - até 30 de abril de 2026;

- Pessoas que requererem seguro-desemprego e as que recebem abono salarial.