Motta defende arcabouço fiscal como modelo mais 'flexível' e 'racional' para o País

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do arcabouço fiscal foi para substituir modelo que não atendia às necessidades do Brasil e tornava impossível a realização de investimentos.

"O antigo teto de gastos não acompanhava o crescimento das despesas constitucionais obrigatórias e tornava impossível a realização de investimentos adicionais, muitos deles de caráter essencial. Naquele momento, era absolutamente imprescindível a criação de novas regras que consolidassem a responsabilidade fiscal, mas, ao mesmo tempo, protegessem a capacidade de investimento e de implementação de políticas", disse.

Segundo ele, era imprescindível a criação de regras que protegessem implementação de políticas públicas. Afirmou que o crescimento das despesas deveria ter um limite, mas também ser flexível.

As declarações ocorreram durante o seminário "Dois anos do arcabouço fiscal", realizado na manhã desta quinta-feira, 11, na Câmara dos Deputados.

O seminário tem como objetivo debater a trajetória das contas públicas desde a instituição do Regime Fiscal Sustentável pela Lei Complementar nº 200/2023, que inaugurou um novo marco de responsabilidade para as contas da União - mecanismo de controle do endividamento que substituiu o Teto de Gastos.

Motta afirmou que o arcabouço é a metodologia mais racional que o teto de gastos, garantindo previsibilidade no aumento de recursos. A nova ferramenta de controle fiscal cria, para o deputado, condições mais realistas para programar políticas e gastar com critério.

"Estava claro que o crescimento da despesa pública deveria ter um limite, mas também ser flexível o suficiente para refletir melhorias em nossa capacidade de arrecadação. Sem isso, corríamos o risco de inviabilizar o País", completou o parlamentar.

Motta também afirmou que há uma previsão de votar somente na semana que vem o projeto de corte linear em benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo governo. 

 Na ocasião, ele foi questionado sobre a possibilidade de que a votação ocorra nesta semana e disse que "não".

Em seguida, respondeu positivamente ao ser perguntado se a votação será na semana que vem. O presidente da Câmara também afirmou que a pauta será definida na reunião do colégio de líderes na semana que vem.

Motta disse que, no próximo encontro de líderes, também deve ocorrer a apresentação do parecer do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) sobre o projeto que conclui a reforma tributária com a instituição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O presidente informou ter se reunido com o relator na quarta-feira, 10.

"Ele está finalizando o relatório e vai apresentar no colégio de líderes, para a partir daí, definirmos a pauta de votação", disse ele.

A jornalistas, o presidente da Câmara disse ainda que deve tratar sobre o 'PL Antifacção' na próxima reunião do colégio de líderes, que ainda não foi convocada. Segundo ele, no restante desta semana, devem entrar em votação somente projetos de consenso.