Aposentados e pensionistas do RJ já receberam mais de R$ 197,1 milhões por descontos não autorizados

Mais de R$ 197,18 milhões já foram devolvidos pelo governo federal a aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro devido aos descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. Com isso, 282.564 pessoas no Estado já receberam os valores a que tinham direito.

Nesta semana, o governo atingiu a marca de R$ 2,74 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a quatro milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.

Prazo

O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Podem aderir ao acordo de ressarcimento:

- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.

- Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.

- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.

- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).

Como funciona

- Contestar o desconto indevido: é o primeiro passo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026.

- Aguardar a resposta da entidade: prazo de até 15 dias úteis.

- Sem resposta da entidade?: o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

- Recebeu resposta irregular?: nesta nova etapa, o INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.

- Adesão ao acordo: pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

No aplicativo Meu INSS:

- Acesse com CPF e senha;

- Vá em “Consultar Pedidos” “Cumprir Exigência”;

- Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.

Cuidado com golpes

O INSS alerta que não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados, não cobra taxas nem solicita intermediários. Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.