Após 26 anos de negociações, Mercosul e UE assinam acordo de livre comércio

Os líderes da União Europeia e Mercosul assinaram, neste sábado (17), o acordo bilateral de livre comércio em Assunção, no Paraguai, após 26 anos de negociações.

Realizada no Grande Teatro José Asunción Flores do Banco Central do Paraguai - mesmo local onde o tratado fundador do Mercosul foi assinado em 1991 - a cerimônia teve início com discurso dos chefes das delegações dos países membros do blocos. A cerimônia é transmitida pela TV do Paraguai.

Participam do evento os presidentes do Paraguai, Santiago Peña; do Panamá, José Raúl Mulino; da Argentina, Javier Milei; do Uruguai, Yamandú Orsi; da Bolívia, Rodrigo Paz; da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen; e do Conselho Europeu, António Costa. Quem representa o Brasil no evento é o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a cerimônia fecha o texto que pretende integrar mercados, reduzir tarifas, e ampliar o fluxo de bens e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro.

O acordo é o mais significativo já alcançado pelo Mercosul em acesso de mercado e vai criar a maior área de livre-comércio do mundo, após 26 anos de negociações. Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto de aproximadamente US$ 22 trilhões.

O tratado deve atingir o máximo de liberalização prevista em 15 anos. Para entrar em vigor, o pacto precisa ser avalizado pelo Parlamento Europeu e pelo Parlamento de um dos países do Mercosul.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou que a União Europeia e o Mercosul escolheram "o comércio justo em vez das tarifas".

"O comércio justo em vez de tarifas, produtiva parceria de longo prazo em vez de isolamento e intenção de entregar benefícios reais e tangíveis para nosso povo e negócios", disse.

Von der Leyen frisou que o momento "pertence a todas as nações do Mercosul", agradeceu nominalmente países e destacou que como o acordo vai criar empregos, oportunidades e prosperidade em ambos os lados.

A presidente da Comissão Europeia também citou a "importância geopolítica" do acordo, frisando que cria-se uma plataforma para que os países trabalhem sobre uma série de problemas globais, como a proteção do meio ambiente, destravar a competitividade e discutir a reforma de instituições globais. "Vamos juntar forças como nunca antes", ponderou.

O presidente anfitrião, Santiago Peña, elogiou, por sua vez, que ambos os blocos tenham escolhido "o caminho do diálogo" e "a cooperação".

Peña destacou como o acordo une dois dos mercados mais importantes do mundo, Europa e América do Sul. Segundo o presidente, o pacto demonstra que o caminho do diálogo e cooperação e a fraternidade é o "único caminho". O líder ainda destacou como tal caminho "foi longo". "Levou mais de 25 anos para superarmos enormes dificuldades", ponderou.

O paraguaio ressaltou que o acordo é o "maior compromisso comercial negociado pelo Mercosul e um dos mais relevantes celebrados pela União europeia" e vai "beneficiar milhões de cidadãos que verão melhoras substanciais em suas vidas".

Segundo o presidente, a assinatura é uma conquista de um entendimento que deixa para trás o "unilateralismo, desconfianças e egoísmo para abrir janelas um futuro melhor".

De outro lado, Peña destacou que não se pode "cair no erro da autocomplacência". Segundo o presidente, foi "perdido muito tempo" e poderia ter se chegado a um acordo mais proveitoso. "Poderíamos ter feito mais e conseguido mais benefícios para nossos povos. Apostemos em um futuro com mais coragem, audácia e aprofundemos nossa União. Em um mundo complexo, UE e América do Sul devem se unir para mostrar um caminho diferente", assinalou, citando um futuro em que os blocos sejam "atores principais da história".

O chefe do Executivo do Paraguai ainda acenou ao presidente Lula, lamentando sua ausência no evento. Segundo Peña, sem Lula o bloco não haveria chegado a "este dia".

"Lula foi um dos impulsores fundamentais deste processo. Em seu nome saúdo a todos os líderes e visionários do Mercosul que apostaram na integração no século XXI para deixar atrás a história de conflito que marcou o continente em épocas anteriores", frisou.

Na cerimônia, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o acordo estabelece uma "parceria com enorme potencial econômico" e "com profundo sentido geopolítico".

Segundo o chanceler, o pacto "representa um baluarte, erguido com sólida convicção no valor da democracia e da ordem multilateral, diante de um mundo abatido pela imprevisibilidade, pelo protecionismo e pela coerção".

"Em um cenário internacional marcado por incertezas e tensões, este acordo envia uma mensagem clara e positiva ao mundo. Acreditamos na cooperação, no diálogo e em soluções construídas de forma coletiva. O comércio é uma das dimensões da parceria entre o Mercosul e a União Europeia, lastreada em valores comuns Democracia, Estado de direito, respeito aos direitos humanos e proteção do meio ambiente estão plenamente refletidos no acordo que assinamos hoje", destacou.

O presidente do Uruguai Yamandú Orsi afirmou que o acordo será"mais que qualquer declaração". "Que acreditamos nos consensos duradouros, nas instituições e que seguimos construindo ordem internacional baseada em regras, previsibilidade e cooperação", afirmou.

Orsi ponderou que, com o acordo, se assume "responsabilidade histórica com o Estado de Direito, a democracia e comércio justo". No início de seu discurso chegou a ponderar que alguns pactos "se assinam em condições ideais e outros quando as circunstâncias exigem".

"Em mundo atravessado por tensões e erosão de certezas, o acordo tem uma relevância particular. Não só porque constitui a maior área de livre-comércio do mundo, mas porque reafirma decisão clara. Apostar pelas regras em tempo de volatilidade e mudanças permanentes", frisou.

Ainda segundo o presidente do Uruguai, o pacto passa a mensagem de que o acordo expressa aspiração central de inserção internacional. "Para nós, ser sustentável é ser previsível; e ser previsível é ser confiável", destacou ainda, explicando que o acordo "também fortalece diálogo político baseado na democracia e nos direitos humanos".

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmou que, com a assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia, que cria a maior área de livre-comércio do mundo, os blocos enviam uma "mensagem clara ao mundo".

"De comércio livre baseado em regras de multilateralismo e de direito internacional como base das relações entre países e regiões", indicou, apontando que o pacto foi decidido pela "abertura e cooperação frente ao isolamento e o uso de comércio como arma geopolítica", destacou durante a cerimônia de assinatura do acordo no Paraguai.

Nessa linha, sustenta que o acordo pode "chegar tarde, mas chega em momento mais oportuno". Segundo Costa, há intenção de "criar esferas de prosperidade compartilhada". "Não pretendemos nem dominar nem impor, mas reforçar vínculos entre cidadãos e empresas para criar riquezas de forma sustentável. Não queremos gerar dependência, queremos gerar redes de comércio, regras e confiança. Enquanto alguns levantam barreiras e outros violam normas de competitividade leal, fazemos pontes e pactuamos normas", disse.

Na visão do presidente do Conselho Europeu, o acordo vai ajudar a "caminhar" em um "entorno geopolítico cada vez mais turbulento" sem renunciar a valores. "Juntos somos mais fortes para enfrentar desafios", ponderou.

Já o presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou que a assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia não é um "ponto de chegada", mas um "ponto de partida".

Segundo o chefe de Estado, o pacto é de "um feito de grande transcendência política e econômica", "possivelmente a maior conquista" do Mercosul desde sua criação "e resultado de uma decisão estratégica que Argentina contribuiu a impulsionar em sua presidência no ano passado".

Milei defendeu também que é "fundamental que na etapa de implementação se preserve o espírito do negociado". "A incorporação de mecanismos que restrinjam esse acesso, como salvaguardas ou medidas equivalentes, reduzirá significativamente o impacto econômico do acordo e atentará contra o objetivo essencial do mesmo. Temos que velar em nossos parlamentos para que isso não ocorra", registrou.

O presidente da Argentina sustentou também que o "fechamento e protecionismo, amparado pela retórica em lugar dos resultados, são as causas do estancamento econômico". Segundo ele, a liberdade e a interação internacional são caminho para Argentina e Mercosul mais prósperos.

Milei ainda aproveitou o discurso para elogiar a ação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Venezuela. "Valorizamos a decisão e a determinação", indicou após se referir ao ex-presidente capturado Nicolás Maduro como narcoterrorista e ditador A ponderação ocorreu após o presidente sustentar que o "movimento em direção a liberdade e comércio é a base de qualquer integração genuína".

Segundo ele, quando há erosão de instituições o resultado é o isolamento, empobrecimento e perda de liberdade. "A situação da Venezuela é amostra disso", indicou.