Prova de vida do INSS: entenda como funciona e o que fazer para não perder o benefício

Rio - Milhares de segurados da Previdência Social correm o risco de ter o pagamento suspenso todos os anos por não realizarem a chamada prova de vida. Dos quase 41 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais da metade corresponde a aposentadorias. Para garantir a continuidade do recebimento, aposentados e pensionistas precisam comprovar, anualmente, que continuam vivos. Especialistas ouvidos por O DIA explicam o procedimento e no que os segurados devem ficar atentos. 

Segundo os dados mais recentes divulgados pelo INSS, o instituto tem 24,3 milhões de aposentados no país. No Rio de Janeiro, são mais de 1,8 milhão de beneficiários nesse modelo. O impacto econômico é direto, sendo injetados R$ 47,4 bilhões todos os meses na economia nacional.

A questão é que, para continuar recebendo o benefício, o segurado precisa realizar a chamada prova de vida — procedimento obrigatório e anual que serve para comprovar que a pessoa que recebe algum benefício de longa duração do INSS está viva. A medida, que está sob responsabilidade do próprio instituto desde 2023, é fundamental para evitar fraudes e pagamentos indevidos, além de garantir a regularidade dos repasses da Previdência Social.

Entre os benefícios que exigem a comprovação estão as aposentadorias, pensões e o auxílio por incapacidade temporária com duração superior a um ano, atingindo principalmente idosos e pessoas que dependem exclusivamente desses valores para manter sua renda.

Já salário-maternidade, auxílios por incapacidade temporária com duração inferior a um ano ou seguro-defeso, que são de curta duração, ou outros que tenham sido concedidos há menos de um ano, não requerem a comprovação.

Apesar de continuar sendo obrigatória, a prova de vida passou a ser realizada, na maioria dos casos, de forma automática, por meio do cruzamento de dados do governo federal, como renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, a emissão ou atualização do RG e até o registro de votação nas eleições. Com isso, grande parte dos beneficiários não precisa mais se deslocar até uma agência.

Apenas os aposentados e pensionistas que não são localizados nessas bases de dados são notificados pelo INSS para realizar a comprovação de forma ativa, seja presencialmente, em uma agência bancária ou do próprio instituto, seja por meio de aplicativos oficiais.

Apesar do avanço tecnológico, especialistas ouvidos por O DIA apontam que ainda há um grande descompasso entre o que a norma prevê e o que chega ao beneficiário.

"A confusão existe porque as regras mudaram várias vezes nos últimos anos e a comunicação institucional nem sempre acompanhou essas alterações de forma clara. A ausência de informação acessível, especialmente para idosos, gera insegurança e leva as pessoas a adotarem condutas que já não são exigidas", afirma advogada especialista em Direito Previdenciário Marceli Rodrigues.

"Embora o discurso oficial seja de modernização, o modelo atual pressupõe acesso à internet, aplicativos e familiaridade com ferramentas digitais. Na prática, isso exclui uma parcela expressiva de idosos, que dependem de terceiros para resolver pendências e acabam mais expostos a erros, fraudes e bloqueios indevidos", acrescenta.

O advogado Bruno Medeiros Durão ressalta que muitos idosos não usam o aplicativo, não têm celular compatível ou sequer acesso regular à internet. "Quando o processo é empurrado para o meio digital sem suporte adequado, essas pessoas ficam à margem. O direito existe, mas o acesso a ele se torna um obstáculo", observa.

Para Durão, quem vive em áreas rurais, comunidades afastadas ou regiões com pouca infraestrutura digital enfrenta desvantagem no processo. "O sistema foi pensado para centros urbanos, com acesso a banco, internet e serviços públicos integrados. Fora desse eixo, o risco de bloqueio injusto é muito maior", alerta.

Os especialistas alertam que o problema mais recorrente enfrentado pelos beneficiários é a inconsistência cadastral, causada, principalmente, por dados desatualizados ou divergentes nos registros oficiais. Essas falhas podem impedir o reconhecimento automático da prova de vida pelo sistema, resultando em bloqueios temporários e na necessidade de o segurado regularizar a situação junto ao INSS.

"Em muitos casos, a pessoa está viva, ativa, mas não aparece nos registros digitais usados como referência — e o sistema simplesmente bloqueia o benefício", explica Durão.

Já Rodrigues cita que a ausência de movimentação bancária recente, falhas no CPF ou divergências entre bases de dados públicas podem acionar o sistema automático de bloqueio. "Muitas vezes, o benefício é suspenso sem que o segurado tenha efetiva ciência do motivo ou orientação clara sobre como regularizar a situação", aponta.

Antes de qualquer suspensão do pagamento, o INSS é obrigado a avisar ao segurado. As notificações são feitas exclusivamente por canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, a Central Telefônica 135 ou o banco responsável pelo pagamento do benefício. Somente após a notificação, e se não houver regularização, o benefício pode ser temporariamente bloqueado até que a situação seja resolvida.

Apesar das falhas, Marceli Rodrigues afirma que o processo de renovação automática auxilia a reduzir determinadas fraudes, especialmente aquelas relacionadas a benefícios pagos após a morte do segurado. No entanto, também transfere o risco para o beneficiário regular, que passa a ser impactado por falhas técnicas e cruzamentos de dados imprecisos.

"Do ponto de vista jurídico, o desafio é equilibrar o combate à fraude com a preservação do direito fundamental à continuidade do benefício, evitando que o segurado seja penalizado por falhas do próprio sistema", destaca.

Durão alerta que o mecanismo não pode ser tratado como solução única: "O problema é quando a eficiência administrativa se sobrepõe ao direito do cidadão. O que vemos, na prática, é a fraude diminuindo de um lado e a suspensão indevida aumentando do outro. O sistema precisa de filtros mais humanos e canais rápidos de correção."

Golpes

O INSS alerta que não realiza contatos diretos para solicitar a Prova de Vida. Nenhum servidor do Instituto entra em contato por telefone, aplicativo de mensagens como o WhatsApp, SMS ou e-mail para pedir que o procedimento seja feito ou para ameaçar bloqueio do benefício.

Além disso, a Previdêncianão envia servidores à casa dos beneficiários para recolher documentos ou realizar a Prova de Vida.

"Desconfie de qualquer mensagem, ligação ou visita fora dos canais oficiais. Jamais compartilhe dados pessoais, senhas e documentos por telefone, mensagem ou com pessoas desconhecidas. Essas situações são tentativas de golpe", orienta o instituto.

Aposentado há oito anos, o metalúrgico José Antônio Pereira, de 71 anos, conta que teve a prova de vida renovada automaticamente neste ano, sem precisar ir a uma agência ou banco. Mesmo assim, diz que só ficou tranquilo depois de confirmar a informação com o filho. “Quando falaram que estava tudo certo, eu até estranhei. Fiquei pensando: ‘como assim já foi feito se eu não assinei nada, não fui a lugar nenhum?", relata.

Segundo ele, a maior dificuldade é confiar que os sistemas realmente funcionam como informado. "Eu sou de outra geração, não entendo direito essas coisas de aplicativo, internet, cruzamento de dados. A gente escuta falar que agora é automático, mas dá um medo de dar algum erro e, de repente, o dinheiro não cair na conta", afirma. "Esse benefício é o que eu tenho para viver, então qualquer falha assusta", acrescenta.

José diz que, em caso de dúvida, recorre ao filho para verificar as informações nos canais oficiais. "É ele que olha o aplicativo, entra no site, vê se está tudo certo. Sozinho, eu não me sinto seguro. A tecnologia ajuda, mas para quem é mais velho ainda é difícil confiar totalmente que tudo está funcionando sem problema", conclui.

Para conferir a última vez que a "Prova de Vida" foi feita, o método mais rápido e seguro é por meio do aplicativo ou site Meu INSS.

- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
- Faça o login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro);
- Na tela inicial, procure por "Prova de Vida";
- Clique na opção "Histórico de Prova de Vida". O sistema mostrará a data da última validação.

- No Menu do Meu INSS, clique em "Extrato de Pagamento";
- Selecione o mês atual;
- Verifique as informações. Se a prova de vida foi feita recentemente, o sistema informa a data ou que a exigência foi atendida.

- Ligue para a Central de Atendimento 135;
- O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Informe seus dados e solicite a informação sobre a situação da prova de vida.

- Pelo banco (aplicativo ou agência)

- App do Banco: Verifique o extrato bancário no aplicativo do banco onde você recebe o benefício. Geralmente há uma notificação ou mensagem sobre o status da prova de vida;
- Caixa Eletrônico: Em caixas eletrônicos, o banco também pode alertar sobre a necessidade de renovação.

Direitos dos aposentados

- Saque do Fundo de Garantia: depois de se aposentar, o trabalhador tem o direito de sacar todo o dinheiro retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem prejuízo de eventuais direitos e multas caso aconteça uma demissão sem justa causa posteriormente.

Se o beneficiário optar por continuar trabalhando, o saque de novos depósitos feitos em sua conta pode se tornar mensal. Se mudar de empresa, o saque será liberado ao final do contrato.

- Manutenção do plano de saúde: caso tenha contribuído parcialmente com o pagamento mensal do plano de saúde em seu antigo trabalho antes de conseguir o benefício, o aposentado tem o direito de continuar usufruindo dos serviços médicos. Nesse caso, é preciso assumir o pagamento integral da mensalidade.

- Prioridade na restituição do Imposto de Renda: os contribuintes com 60 anos ou mais têm prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Ainda que caiam na chamada "malha fina", o direito é assegurado e eles também têm prioridade na correção de falhas na declaração à Receita Federal.

- Isenção no IPTU: em algumas cidades, aposentados e pensionistas não pagam Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que morem no imóvel e não tenham outros bens do tipo.

- Descontos em ingressos para eventos culturais e de entretenimento: assim como os estudantes, aposentados acima de 60 anos possuem o direito de 50% de desconto em ingressos para shows, espetáculos, museus e parques.

- Prioridade em processos: as pessoas com mais de 60 anos que são parte em processos ou procedimentos judiciais têm o direito à prioridade na tramitação em qualquer instância. Cabe ao advogado fazer um requerimento com pedido de prioridade.

- Programa habitacional: também é um direito das pessoas que passaram dos 60 anos a prioridade nos programas habitacionais públicos e subsidiados pelo governo, sendo necessário procurar a empresa ou órgão do governo responsável pelo programa habitacional.

- Gratuidade e desconto nos ônibus urbanos, metropolitanos e suburbanos: idosos têm o direito de circular sem pagar a passagem.

- Receber 13º salário: o aposentado do INSS tem direito ao 13º salário. Em 2024, a primeira parcela foi paga nos meses de abril e maio, seguindo um cronograma determinado pelo número final do benefício do INSS e o valor da aposentadoria.

- Medicamentos gratuitos: o aposentado com idade igual ou superior a 60 anos tem direito a receber medicamentos gratuitos, conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Para obter medicamentos gratuitos para idosos, basta comparecer a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em qualquer farmácia credenciada ao programa Farmácia Popular, portando os seguintes documentos: documento oficial com foto, CPF, receita médica

- Passagem gratuita: o aposentado com idade superior a 65 anos tem direito à passagem gratuita em transportes coletivos urbanos, conforme assegurado na Constituição Federal. Além disso, o Estatuto da Pessoa Idosa garante a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. E desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

A reportagem entrou em contato com o INSS e o Ministério da Previdência, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.