Novos impostos de fintechs e bets vão refletir na arrecadação de maio, diz chefe da Receita

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias, disse, nesta terça-feira, 24, que as novas alíquotas sobre bets e fintechs aprovadas no fim de 2025 só começam a ser cobradas em abril deste ano, com impacto na arrecadação de maio

No fim do ano passado, o Congresso aprovou aumentos nas alíquotas de fintechs e bets e de Juros sobre Capital Próprio (JCP), junto com um projeto que reduz os benefícios fiscais em 10%.

O texto eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre fintechs de maneira escalonada. A alíquota subiria de 9% atualmente para 12%, nível em que ficaria até o fim de 2027, antes de se acomodar em 15% a partir de 2028. Os bancos pagam 20% de CSLL, mas o imposto efetivo sobre financeiras não bancárias tende a ser maior, em parte por conta da rentabilidade mais alta.

A JCP já será cobrada na próxima distribuição de juros, mas os outros impostos seguem a regra da noventena. A receita disse que não houve impacto ainda das novas cobranças na arrecadação recorde de janeiro de 2026.

"O problema é que a gente não faz essa conexão, porque toda vez que mudamos um tributo, é de se esperar que o comportamento do contribuinte também possa se alterar. Então, pode ter antecipações. Agora a gente não consegue saber se houve ou não", afirmou o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide.

O resultado de R$ 325,751 bilhões foi o melhor para qualquer mês desde 2011. Perguntado sobre se isso significa um novo patamar de arrecadação para o ano, Malaquias afirmou apenas que a Receita ainda está colhendo dados para uma nova projeção de receitas do ano, a ser divulgada em março.

"Nós estamos agora em uma fase em que estamos coletando as informações desse cenário, todos os parâmetros. A nova grade de parâmetros deve ficar pronta aqui no Ministério, em meados de março", afirmou.

Recém elevado para diversos produtos, a Receita afirmou que ainda coleta informações sobre o possível impacto da alta do imposto de importação. As projeções oficiais, segundo Malaquias, foram feitas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).