É preciso ter regra geral sobre supersalários, diz secretário-executivo da Fazenda

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira, 2, a criação de uma regra uniforme nacional para regulamentar os supersalários do funcionalismo público, benefícios que elevam as remunerações de agentes muito acima do teto constitucional.

"É preciso ter uma regra nacional em que a gente diga de maneira muito clara quais são as opções, quais são as hipóteses juridicamente aceitáveis, constitucionalmente aceitáveis, de ter pagamento de verba indenizatória", disse Durigan, em um vídeo gravado previamente exibido em evento do jornal Valor Econômico.

Segundo o secretário-executivo, a criação de uma regra como essa permitiria confirmar um movimento "moralizante" do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da corte Flávio Dino e Gilmar Mendes vêm tomando decisões que proíbem o pagamento dos chamados penduricalhos, que elevam os salários de agentes públicos acima do teto.

Durigan defendeu que a reforma administrativa deve começar pelo "andar de cima."

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda disse que a pasta vai avançar com a sua política de revisão de benefícios fiscais este ano, depois de ter conseguido aprovar um corte linear de 10% em gastos tributários no fim de 2025. Ele participou de um evento do jornal Valor Econômico por meio de um vídeo gravado previamente.

"O corte linear nos dá opção tanto para 2026 — com esse corte de 10% —, quanto, a partir dos próximos anos, com a comissão que foi instituída pelo Congresso Nacional, em botar em curso uma revisão do gasto tributário muito mais efetiva, muito mais real", disse o secretário-executivo, sem detalhar quais medidas podem ser adotadas para diminuir os benefícios fiscais.

Durigan é considerado favorito para substituir o chefe da pasta, Fernando Haddad, que deve deixar o cargo nas próximas semanas para participar das eleições de 2026.

O secretário afirmou que, no terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a economia voltou a crescer e "dar a sua cara". Ele listou uma série de medidas adotadas pela Fazenda nos últimos anos, como a tributação de bets e a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.