Governo zera alíquota de PIS e Cofins do diesel importado

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou nesta quinta-feira, 12, um pacote de medidas para controlar o preço do óleo diesel no País. A principal delas é um decreto que zera as alíquotas de impostos federais na importação e comercialização do diesel. Haverá isenção no pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa análise estava sendo feita desde a semana passada, com o acirramento do conflito no Oriente Médio.

Lula também assinou um decreto com "medidas de transparência e fiscalização para o combate à especulação e preços abusivos no Brasil", segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, e uma medida provisória que institui subvenção ao óleo diesel para produtores e importadores, a ser operada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) condicionada à comprovação de repasse ao consumidor.

O presidente participou do anúncio junto dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Lula foi o primeiro a falar e anunciou a redução dos impostos como um "sacrifício enorme". Segundo ele, essa "medida que vai fazer com que nós cortemos impostos sob a importação para evitarmos o aumento de preços".

"Estamos fazendo um sacrifício enorme, uma engenharia econômica, para evitar que o efeito da irresponsabilidade das guerras chegue ao povo brasileiro", afirmou o presidente da República.

Lula ainda pediu que os governadores estudem a redução de ICMS sobre combustíveis para evitar o aumento do preço. "Vamos fazer tudo o que for possível e esperar da boa vontade dos governadores, que podem reduzir o ICMS, naquilo que for possível cada Estado fazer, para que isso não chegue no bolso do motorista e do caminhoneiro, e para que isso não chegue nos alimentos", declarou.

'Irresponsabilidade das guerras'

O presidente da República culpou a "irresponsabilidade das guerras que estamos vivendo" pelas medidas anunciadas nesta quinta-feira. Afirmou que "o preço do petróleo está fugindo do controle em quase todos os países do mundo".

"Isso significa aumento do combustível em todos os países do mundo. há informações de que nos EUA a gasolina já subiu 20%", declarou Lula. "Esse gesto de achar que tudo se resolve com as guerras traz prejuízo a todo mundo, mas são as camadas mais pobres que sofrem as maiores consequências dessas guerras", afirmou.

Participação dos tributos

De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os tributos federais representam cerca de 10,5% do valor do diesel comercializado, enquanto os estaduais acrescentam, em média, 38,4% ao preço final do combustível.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), até o momento, é "limitada" a exposição direta do Brasil ao conflito no Oriente Médio.

Monitoramento

Nesta semana, a Pasta informou que houve "intensificação" das ações de monitoramento das cadeias de suprimentos globais de derivados de petróleo e da logística do abastecimento de combustíveis, além dos preços desses itens da pauta comercial.

O Brasil é exportador de petróleo bruto e importa parte dos derivados consumidos internamente, sobretudo o diesel.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que haverá "critérios objetivos" para punir os agentes que praticam preços abusivos de combustíveis. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está criando dois novos tipos de quantificadores para identificar a abusividade de preços: quando houver armazenamento injustificável de combustível ou quando ocorrer aumento excessivo sem fundamentação técnica.

A matéria será disciplinada via medida provisória e posterior resolução da ANP. É nesse normativo infralegal que a agência vai especificar ponto a ponto os critérios para eventuais punições.