Governador do Distrito Federal pede R$ 4 bilhões ao FGC para socorrer BRB

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pediu um empréstimo de R$ 4 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB).

O pedido foi formalizado por carta enviada ao fundo, com o objetivo de garantir a continuidade de serviços financeiros, apoiar políticas públicas e preservar a liquidez da instituição. A operação prevê carência de um ano e seis meses, com pagamentos semestrais. A remuneração deve seguir o CDI acrescido de spread, conforme condições a serem definidas pelo FGC.

O modelo inclui tanto reforço de capital quanto eventual linha de liquidez, em formato ainda sujeito a ajustes entre as partes.

Garantias

Para viabilizar o crédito, o Governo do Distrito Federal propôs como garantias participações acionárias em empresas públicas, como Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), BRB Companhia Energética de Brasília (CEB), além de nove imóveis públicos autorizados em lei.

Parte desses ativos, porém, enfrenta questionamentos. A área conhecida como Serrinha do Paranoá, por exemplo, teve o uso de garantias suspenso pela Justiça local, mas cabe recurso.

Outro ponto de controvérsia é o Centrad, complexo administrativo sem uso há mais de uma década e envolvido em disputa judicial.

Objetivo do aporte

O governo do Distrito Federal classifica a operação como “estruturante” e afirma que o objetivo é recompor indicadores exigidos pela regulação bancária, como o Índice de Basileia, que mede a solidez das instituições financeiras.

Entre os resultados esperados estão:

- expansão da carteira de crédito;

- financiamento de infraestrutura e habitação;

- apoio a micro e pequenas empresas;

- estímulo à economia local e à arrecadação.

A iniciativa ocorre em meio a dificuldades fiscais do Distrito Federal. O governo local recorre ao FGC após encerrar 2025 com déficit de cerca de R$ 1 bilhão e sem capacidade de obter garantia do Tesouro Nacional para operações de crédito.

No caso do BRB, a situação também é pressionada por perdas associadas a ativos problemáticos e pela necessidade de elevar provisões, estimadas em bilhões de reais.

Negociação

O processo ainda está em fase inicial e depende da análise do FGC quanto à viabilidade, risco e adequação às regras do fundo.

O Palácio do Buriti informou que prepara documentos como plano de negócios, plano de capital e diagnóstico financeiro, além de uma proposta detalhada de garantias e cronograma de implementação.

A liberação dos recursos dependerá da avaliação da capacidade de pagamento e da consistência dos ativos oferecidos.

Banco Master

Investigações indicam que o Banco de Brasília adquiriu R$ 12,2 bilhões em créditos considerados irregulares do Banco Master. A instituição afirma, contudo, que conseguiu recuperar parte desses recursos.

Atualmente, a necessidade de provisões do BRB gira em torno de R$ 8,8 bilhões, mas uma auditoria forense independente estima um impacto maior, de até R$ 13,3 bilhões, relacionado a operações com indícios de falta de lastro.

O banco também enfrenta dificuldades para divulgar os resultados de 2025 dentro do prazo, até o fim deste mês, e o Banco Central tem resistido a conceder a prorrogação.