Governo publica decreto que zera PIS/Cofins para querosene de aviação

O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicou nesta quarta-feira, 8, o decreto que zera as alíquotas de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação (QAV). A redução do PIS e Cofins sobre o QAV valerá de 8 de abril a 31 de maio de 2026.

O decreto que zera os impostos federais foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no início da tarde desta quarta.

O governo federal publicou na terça-feira, 7, em edição extra do DOU a medida provisória e os decretos feitos para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis.

Além da subvenção sobre o diesel feita em parceria com governadores, foi publicada a subvenção sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) e um financiamento para empresas aéreas. Todas as medidas publicadas pelo governo têm como prazo final o dia 31 de maio.

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção para o QAV e biodiesel, o governo aumentou o IPI para cigarros.

A medida de terça-feira também autoriza a União a conceder um financiamento de R$ 1 bilhão, destinado a capital de giro, para as empresas aéreas. A iniciativa será realizada por intermédio do Banco do Brasil.

Ficou também postergado o prazo de vencimento de tarifas de navegação aérea. Os tributos que as empresas deveriam pagar nos meses de junho, julho e agosto foram adiados para o dia 4 de dezembro.