Herança no Imposto de Renda: por que declarar mesmo sendo isenta

A declaração de bens e rendimentos herdados pode gerar dúvidas na hora de fazer o Imposto de Renda. Apesar de as heranças não serem tributadas, é necessário declará-las para evitar bloqueio no CPF ou o pagamento de multas.

A advogada especialista em direito de heranças, Mérces da Silva Nunes, afirma que muitas pessoas cometem o equívoco de achar que não precisam declarar a herança por se tratar de bens isentos do imposto.

“Esse é um erro perigoso. A Receita Federal cruza dados com cartórios, fiscos estaduais e outros bancos de informação. Quando a herança é mal informada, omitida ou tratada de forma tecnicamente incorreta, o risco de inconsistência cresce consideravelmente”, afirma a advogada.

Não informar corretamente os resultados das partilhas abre brechas para a declaração ser barrada na malha fina. Se a Receita Federal constatar a omissão, a multa pode chegar a 75% sobre o valor não declarado, caso seja comprovado dolo ou má-fé, além de poder bloquear a restituição.

Cuidados

Mérces explica que, para casos em que o inventário ainda não foi resolvido, os bens, direitos, obrigações e rendimentos não devem ser declarados. Depois da partilha, cada herdeiro passa a declarar o que efetivamente recebeu, respeitando os valores de transmissão e os documentos que formalizaram a sucessão, como formal de partilha, escritura pública ou decisão judicial.

Em caso de posses compartilhadas, nas quais o herdeiro não é o único proprietário, ele deve declarar apenas o valor equivalente à parte recebida.

A advogada alerta que os bens recebidos por herança devem ser declarados pelo valor determinado na partilha (formal de partilha ou escritura pública de inventário extrajudicial). Não é permitido “atualizar” esse valor para o de mercado na declaração.

Além disso, rendimentos produzidos pelos bens, como aluguéis, lucros, dividendos ou qualquer outra renda vinculada aos bens herdados, precisam constar na declaração. A partir da conclusão do inventário, os rendimentos passam a ser declarados pelo herdeiro responsável pelo bem ou direito.

O pagamento de impostos de transmissão de heranças ou doações (ITCMD) não interfere nas obrigações de declaração no Imposto de Renda.

A advogada reforça que a apresentação da documentação é indispensável. “Formal de partilha, escritura pública, decisões judiciais, demonstrativos patrimoniais e documentos societários devem ser guardados e refletidos com precisão na declaração, pois são eles que sustentam a coerência das informações prestadas ao Fisco.”

Como preencher corretamente?

A declaração pré-preenchida pode ser um grande auxílio, especialmente por reunir informações já reportadas por cartórios, instituições financeiras e outras fontes oficiais. No entanto, é importante compreender que, no contexto de heranças, esses dados nem sempre refletem com precisão a realidade da partilha. Por isso, ela não dispensa uma análise criteriosa por parte do contribuinte ou de seu assessor, sob pena de inconsistências que podem levar à malha fina.

Cada tipo de recebimento deve ser preenchido nas seguintes fichas:

- O valor recebido em si, por se tratar de um acréscimo patrimonial isento, deve ser informado na ficha de “Rendimentos isentos e não tributáveis”

- Bens herdados, como imóveis, participações societárias ou aplicações financeiras, devem ser lançados na ficha de “Bens e Direitos”, com a indicação de sua origem, referência ao formal de partilha e identificação do falecido;

- Valores recebidos em dinheiro precisam ser declarados como “patrimônio”