Governo do Rio anuncia pagamento das parcelas restantes da recomposição salarial de servidores

O Governo do Estado anunciou o pagamento das duas parcelas restantes da recomposição salarial para mais de 400 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. A medida foi comunicada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, às categorias envolvidas.

Após estudos de viabilidade técnica realizados por equipes do Estado, o governo definiu que as duas parcelas restantes da recomposição salarial serão pagas em agosto e novembro, referentes aos meses de julho e outubro, respectivamente. A recomposição foi prevista pela Lei nº 9.436/2021 e considera a inflação acumulada entre setembro de 2017 e dezembro de 2021, período em que o índice chegou a 26,11%.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ficará responsável pelos trâmites necessários para a execução orçamentária da medida, já prevista na Lei Orçamentária Anual de 2026. Segundo o governo estadual, a decisão será formalizada por decreto e dependerá dos desdobramentos da adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), além do julgamento relacionado aos royalties do petróleo.

O pagamento será feito pela Secretaria de Estado de Fazenda. A primeira parcela foi paga em janeiro de 2022, conforme o Decreto n° 47.933/22.

Como é feito o cálculo?

O índice estipulado de 26,11% estabelece um teto para o valor a ser pago. O valor restante será dividido em duas parcelas iguais que, somadas, equivalem a 11,56%.