Desenrola MEI: entenda como funciona o programa e quem pode participar

Lançado pelo governo federal, o Desenrola MEI tem potencial para alcançar cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais. Com o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas tributárias e promover a regularização dos pequenos negócios, o programa permanecerá aberto até 30 de setembro. O jornal O DIA conversou com especialistas para entender a importância e o impacto da medida.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), a transação será limitada a dívidas de até R$ 20 mil, com parcelamento em até 145 vezes e descontos de até 70%. Formalizado em 3 de julho, o programa oferece condições especiais para a renegociação de débitos que somam R$ 12,4 bilhões.

O coordenador de Soluções Financeiras do Sebrae Rio, Marcos Mendes, afirma que a inadimplência, normalmente, resulta da combinação de fatores econômicos e de gestão.

"A Pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios mostra aumento da queda de faturamento, crescimento da inadimplência e maior comprometimento do caixa com dívidas. Quando o empreendedor enfrenta redução das receitas, aumento dos custos e dificuldade para manter clientes, a tendência é que a capacidade de pagamento seja afetada", diz.

"Muitas vezes faltam planejamento financeiro, controle do fluxo de caixa e utilização estratégica do crédito. Por isso, renegociar é importante, mas reorganizar a gestão financeira é fundamental para evitar um novo ciclo de endividamento", completa.

Em nota ao jornal O DIA, o Sebrae Rio informa que, de acordo com a última pesquisa realizada pela entidade em 2025, 60% dos empreendedores do Estado não conseguiram empréstimos nos últimos meses, 33% conseguiram e 7% aguardam retorno da solicitação.

Em relação às dívidas, 57% estão com débitos em aberto, com parcelas em dia ou atrasadas, enquanto 43% não possuem empréstimos no momento. Dentro desse percentual, 73% alegam que esses passivos representam até metade dos custos mensais da empresa. Já para 20%, esse valor é superior a 50% dos gastos da empresa.

A microempreendedora e esteticista Karine Almeida Marins Rosa, de 38 anos, diz que pretende aderir ao programa.

"Acredito que, por meio desse programa, eu consiga regularizar minha situação. Espero obter boas condições para sair da inadimplência logo", frisa a moradora de São Gonçalo.

"A minha situação acabou trazendo pendências junto à Receita. Tudo acabou se agravando depois que meu marido ficou sem emprego, e eu tive que assumir a responsabilidade financeira da nossa casa. Acabei perdendo o controle", explica.

O caso de Karine reflete o de milhões de outros microempreendedores brasileiros que enfrentam dificuldades para manter suas obrigações fiscais em dia. Antes de pensar em aderir ao programa, a esteticista diz que já procurou alternativas.

"Já tentei inúmeras vezes, porém minha situação estava complicada, e nem mesmo os contadores estavam conseguindo me ajudar. Cheguei a parcelar, mas não consegui pagar o DAS vigente e o parcelamento juntos", expõe.

"O que mais tem pesado são as dívidas, que se acumulam, e não estamos conseguindo dar conta. Porém o atual estado econômico do nosso país tem impactado a vida dos empreendedores."

O novo programa do governo federal para renegociar dívidas de MEIs que já estão na Dívida Ativa da União foi lançado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, explica a economista Isabel Abreu.

"O grande objetivo do governo é evitar que esses registros sejam cancelados definitivamente e o trabalhador acabe voltando para a informalidade, que é o que costuma acontecer quando a dívida vira um peso sem saída", enfatiza.

"MEIs com dívidas na Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil podem participar. O ponto positivo é que o programa não se limita ao boleto do DAS em atraso. Outras pendências atreladas ao CNPJ que foram parar na Procuradoria, como débitos com o patrimônio da União, também podem ser incluídas na negociação."

Hulisses Dias, mestre em finanças pela Universidade de Sorbonne, destaca que o programa, no entanto, não contempla qualquer tipo de dívida.

"Em geral, ele é destinado aos débitos já inscritos na Dívida Ativa da União e dentro dos critérios estabelecidos pela PGFN. Dívidas privadas, como aquelas com fornecedores, aluguel ou outras obrigações comerciais, permanecem sujeitas à negociação direta entre as partes e não fazem parte do programa. Além disso, débitos que não atendam aos requisitos previstos no edital ficam de fora", evidencia o especialista.

Para participar do programa, a inscrição é feita pela internet, por meio dos canais oficiais da PGFN. "Como regra, o empreendedor deverá acessar o sistema utilizando sua conta Gov.br e consultar as opções de negociação disponíveis para seu CNPJ. Como as informações da dívida já constam na base do governo, normalmente não há necessidade de apresentar extensa documentação adicional, salvo em situações específicas previstas durante o processo de adesão", informa Hulisses Dias.

O especialista aponta que é preciso tomar alguns cuidados na hora de negociar a dívida.

"O principal erro é negociar uma parcela que não cabe no orçamento apenas para resolver o problema no curto prazo. Também é importante evitar contratar novas dívidas para pagar antigas sem avaliar o custo total da operação", pontua. "Outro equívoco comum é focar apenas no desconto oferecido e ignorar o impacto das parcelas sobre o fluxo de caixa. A renegociação precisa fazer parte de um planejamento financeiro mais amplo, e não ser vista como uma solução isolada."

Se você deseja recorrer a outras opções antes de se inscrever no Desenrola MEI, Hulisses Dias afirma que "há alternativas disponíveis".

"Se o empreendedor possui recursos para quitar a dívida à vista com desconto, essa pode ser a melhor solução. Caso contrário, um parcelamento em condições favoráveis pode aliviar o fluxo de caixa sem comprometer a continuidade do negócio", diz.

"Mesmo dívidas pequenas merecem atenção, porque a regularização do CNPJ facilita o acesso ao crédito, evita a incidência de novos encargos e reduz problemas fiscais futuros. O importante é que a parcela negociada caiba efetivamente no orçamento da empresa."

Já o consultor tributário e presidente da Fradema Consultores Tributários, Francisco Arrighi, frisa que o programa é a melhor opção.

"Atualmente, não há nenhuma alternativa para pagar as dívidas em questão de forma mais benéfica do que com o Desenrola MEI, pois ele traz benefícios diferenciados. Sem dúvidas, vale a pena, pois evita que seu passivo aumente cada dia mais, regularizando suas dívidas e facilitando o acesso ao crédito, a emissão de certidões, o que ajuda na manutenção de suas atividades."

Os especialistas consultados por O DIA avaliam que o impacto do Desenrola MEI na economia será positivo. O coordenador de Soluções Financeiras do Sebrae Rio, Marcos Mendes, diz que o programa pode ter inúmeros benefícios.

"O impacto tende a ser bastante positivo. A regularização fiscal permite que milhares de microempreendedores permaneçam formalizados, recuperem acesso ao sistema financeiro e voltem a investir em seus negócios", garante.

"Isso fortalece o ambiente de negócios, amplia a arrecadação, preserva empregos e favorece o crescimento da economia local. Quanto maior o número de pequenos negócios financeiramente saudáveis, maior também é sua capacidade de gerar renda e desenvolvimento."

Já a economista Isabel Abreu enfatiza que o programa também é uma oportunidade para a União.

"Para o governo, é uma oportunidade de recuperar valores que seriam muito difíceis de receber por vias normais, já que a própria PGFN reconhece a dificuldade de cobrança nesses casos", afirma a especialista.