Vídeo em posto de gasolina não prova crime eleitoral por parte do PT do Piauí

Detalhes que aparecem no vídeo em comparação com imagens postadas no Instagram do posto confirmam que o vídeo foi gravado no local.

A partir da utilização do Google Street View, foi possível encontrar outra correspondência: a fachada de uma loja em cor laranja.

Frame do vídeo:

A mesma fachada aparece no Google Street View (imagem de 2019). Do outro lado da rua, um posto em construção, com uma placa em que se lê: “Em breve em Curimatá, auto posto Gety. Aguarde”:

Detalhe da placa:

Contexto do vídeo
A partir de pesquisa no Google pelos termos “Curimatá PI”, “gasolina” e “PT”, encontramos matérias de dois sites (Oitomeia e Ponto e Vírgula) que traziam a informação de que o autor do vídeo era o jornalista da TV Piauí Efrém Ribeiro.

Após buscar o contato do jornalista com a assessoria da TV Piauí, o Comprova conversou com ele por WhatsApp. No diálogo, Ribeiro contou que, no dia 17 de julho, ele e o cinegrafista Rafael Gomes faziam uma reportagem sobre as condições da rodovia PI-225, que liga os municípios de Corrente, Parnaguá, Curimatá e Avelino Lopes, quando os dois perceberam a movimentação no Auto Posto Gety.

De acordo com Ribeiro, os motociclistas que estavam na fila do Auto Posto Gety afirmaram que estavam abastecendo para participar de uma carreata que partiria do centro de Curimatá, onde fica o posto, para o clube da AABB, onde ocorreria evento político com participação de Rafael Fonteles e Wellington Dias, ambos do PT.

| Distância entre o Auto Posto Gety e o clube da AABB de Curimatá

Em um dos oito vídeos publicados pelo jornalista no Instagram, um motociclista diz que teve o nome colocado na lista para receber a gasolina. Ribeiro pergunta: “E depois vai para a carreata?”. Em seguida, o homem responde: “Para a AABB”. Na mesma gravação, o jornalista questiona outro motociclista sobre a quantidade de gasolina que iria receber. O homem diz: “Até R$ 40 né?”. Ribeiro, no entanto, não soube informar quem estava pagando pelo combustível.

Ao Comprova, o jornalista confirmou a ameaça mencionada no tuíte investigado. Ribeiro afirmou que foi ameaçado de ser encharcado de combustível pelo frentista e “o pessoal que fazia a distribuição” ao documentar o episódio, mas não registrou queixa. Procurada, a Polícia Militar do Piauí informou que não foi acionada para ir ao local na data da ocorrência.

O vereador Lorisvan Dias Duarte, conhecido como Lorin (MDB), que é apontado nas imagens como a pessoa que estaria coordenando a distribuição de combustível, e o proprietário do posto foram questionados sobre o episódio, mas não houve resposta.

Por meio da assessoria, o PT nacional afirmou não ter conhecimento do caso, enquanto o PT do Piauí disse se tratar de conteúdo enganoso. “Não fizemos carreata ou motociata. Nós temos consciência de que a lei proíbe. Temos feito apenas eventos em espaços fechados, conforme orientação jurídica.”

Evento político na AABB-Curimatá
Tanto as matérias dos sites Oitomeia e Ponto e Vírgula quanto o jornalista Efrém Ribeiro afirmam que a distribuição de combustível seria para que as pessoas seguissem até a sede do clube da AABB de Curimatá, para evento das pré-candidaturas de Rafael Fonteles ao governo do Estado do Piauí, e de Wellington Dias ao Senado, no dia 17 de julho. As candidaturas foram oficializadas seis dias depois, em um outro evento, em Teresina.

No Instagram de Rafael Fonteles, é possível constatar que o evento político de fato foi realizado na AABB-Curimatá. Características do local (telhado e pilares), verificadas na postagem do político, conferem com imagens do clube publicadas no site da Prefeitura de Curimatá.

| Imagem de evento na AABB-Curimatá que ilustra notícia no site da prefeitura local

Não há crime eleitoral
Segundo o TSE, crime eleitoral é “toda conduta praticada durante o processo eleitoral e que a lei reprime, impondo pena aos autores, por atingirem ou macularem a liberdade do direito de voto, em sentido amplo, ou mesmo os serviços e o desenvolvimento das atividades eleitorais”.

Conforme disposto no art. 41-A da Lei no 9.504/1997 (Lei das Eleicoes), “constitui captação de sufrágio, vedada por esta lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”.

Consultado pelo Comprova, o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, afirma que o episódio de distribuição de combustível no Piauí não configura crime eleitoral por ter ocorrido em 17 de julho. Portanto, antes do período de registro de candidaturas, iniciado no último 20 de julho e que termina em 16 agosto, início do período eleitoral.

“Ainda assim, teria que haver pedido explícito de votos em determinado candidato para a caracterização do crime eleitoral”, diz Rollo.

Porém, o advogado explica que o evento pode configurar crime de abuso de poder econômico, disposto no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990. “Caso um episódio semelhante se repita no período eleitoral, este outro ocorrido anteriormente pode ser usado para fortalecer o entendimento do crime de abuso de poder econômico”.

O Comprova também conversou sobre o tema com Lara Ferreira, professora e especialista em direito eleitoral, que chegou à mesma conclusão apontada por Alberto Rollo. Segundo Ferreira, como não houve pedido explícito de voto no episódio em Curimatá, a distribuição de gasolina não configura ilícito.

“Durante as campanhas eleitorais, distribuir combustível para viabilizar a realização de carreatas ou motociatas não configura ilícito eleitoral, nos termos já decididos pelo TSE. No caso em análise, não se trata ainda de campanha eleitoral, mas de pré-campanha. Ademais, o vídeo, em si, não apresenta qualquer elemento minimamente indicativo da prática alegada”, afirma.

Não há nenhuma menção a uma suposta compra de votos no vídeo verificado, ou nos sites que repercutiram o episódio. Em entrevista ao Comprova, o jornalista Efrém Ribeiro, autor do conteúdo, também não cita o suposto ato.

Por que investigamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que viralizaram nas redes sociais. O vídeo aqui verificado induz a uma interpretação enganosa e faz associações, sem comprovação, entre o partido de um candidato à presidência da República e um suposto crime eleitoral. Conteúdos como esse podem influenciar a decisão de eleitores, que têm o direito de votar com base em informações verídicas, não boatos.

Outras checagens sobre o tema: A três meses das eleições presidenciais, o sistema eleitoral tem sido tema frequente de peças de desinformação nas redes sociais. Nos últimos dias, o Comprova demonstrou que não há provas de fraudes em “apagões” nas eleições de 2014 e 2018, que Lei sancionada por Lula para imprimir votos foi derrubada pelo STF em 2013 e que contagem de votos é feita pelo TSE e não por empresa terceirizada.

Em verificações recentes envolvendo o PT, o Comprova mostrou que postagem engana ao associar o PT e Lula a apreensão de drogas no Mato Grosso do Sul, que protesto anti-Bolsonaro na Itália não teve manifestantes enviados pelo PT e que é falso que PT seja responsável por drone que lançou produtos químicos em Minas Gerais.

*Investigado por: O DIA, Plural Curitiba, Estadão, CNN Brasil
**Verificado por: Correio Braziliense, Folha de S. Paulo, Piauí, SBT, SBT News, Metrópoles, Imirante.com, Band News FM, Correio, CBN, O Popular, Correio, Grupo Sinos