Publicado 15/08/2022 16:00 | Atualizado 15/08/2022 16:03
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) entregou uma série de recomendação sobre a propaganda eleitoral em quartéis e das candidaturas de policiais militares e bombeiros ao pleito de 2022.
O documento fornece aos comandantes da Polícia Militar do Estado (PMERJ) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMERJ) respaldo legal para evitarem abusos das candidaturas de militares. A iniciativa da PRE foi bastante elogiada durante os encontros.
A recomendação aborda tópicos como a capacidade eleitoral dos militares (se devem se afastar ou não para se concorrer), a vedação à propaganda eleitoral dentro dos quartéis, as condutas vedadas aos agentes públicos, além de procedimentos que os comandantes devem adotar em caso de atividade político-partidária irregular.
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