Wilson Witzel tem sua candidatura ao Governo do Estado contestada pelo MPEJefferson Rudy/Agência Senado
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Carlos Cruz
Publicado 19/08/2022 11:46 | Atualizado 19/08/2022 11:56
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ) entrou com pedido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) para que o ex-governador Wilson Witzel (PMB) tenha sua candidatura indeferida. A ação também pede que o candidato seja proibido de utilizar recursos de campanha, seja de fundo partidário ou fundo eleitoral.
De acordo com a PRE/RJ, Witzel está inelegível em razão da condenação pelo Tribunal Misto Especial no julgamento de impeachment que, em 2020, o afastou do Palácio Guanabara e o inabilitou ao exercício de função pública durante cinco anos. O pedido liminar de proibição da campanha deve ser apreciado ainda antes do julgamento de outras impugnações.
“A condenação imposta a Wilson José Witzel o restringe de exercer seus direitos políticos passivos e qualquer outro cargo público, ainda que não seja de natureza política, como é o caso daqueles providos por concurso público”, afirmam os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira (titular) e Flávio Paixão (substituto), que ressaltaram que a condenação transitou em julgado, o que significa que não cabem mais recursos.
Ao todo, a PRE solicita que o ex-governador: (i) não se habilite a realizar campanha eleitoral em causa própria; (ii) não utilize o horário eleitoral gratuito, subsidiado com recursos públicos; (iii) não dispenda os recursos arrecadados dos cidadãos brasileiros, notadamente os oriundos de tributos e alocados ao Fundo Partidário (FP) e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e, finalmente, (iv) não possa ser votado na próxima eleição.
O pedido faz parte de um conjunto de sete ações de impugnação de registros de candidatura para as eleições fluminenses, apresentado nos dias 17 e 18 de agosto pelo Ministério Público Eleitoral ao TRE/RJ. As impugnações são referentes às candidaturas dos seguintes postulantes ao cargo de deputado estadual: Davi Loureiro (União), Zito (PSD), Júnior Baiano (Republicanos), Chiquinho da Educação (União), Rodrigo Negão (PSC) e Mauro Gouvêa (Republicanos).
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