Moraes lacra sistema de urnas e diz que 'única coisa secreta é o voto'

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, reafirmou nesta sexta-feira, 2, durante evento que marcou a lacração das urnas, que não existem ações secretas na Justiça Eleitoral. "Não há nada, absolutamente nada de secreto na Justiça Eleitoral. A única coisa secreta e sigilosa é o voto do eleitor, que a Justiça Eleitoral garante que isso ocorrerá."

O evento marcou o fim de uma semana de compilação dos códigos e sistemas eleitorais e foi acompanhado por diversas entidades que fiscalizam o pleito, como as Forças Armadas, partidos políticos e a Polícia Federal. As Eleições deste ano ocorrem no dia 2 de outubro e, onde houver segundo turno, no dia 30.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos principais meios de desinformação sobre as eleições e já afirmou que a apuração dos votos é feita em "sala secreta" do TSE. Depois da lacração, cópias dos sistemas são armazenados em sala-cofre. Outras são liberadas para os tribunais regionais prepararem as urnas para a votação.

Sete pessoas assinaram os sistemas que serão usados nas urnas eletrônicas. São eles: Luiz Gustavo da Cunha (PTB), Ricardo Ruiz Silva (Polícia Federal), Felipe Freire (Controladoria-Geral da União), coronel Marcelo Nogueira (Forças Armadas), José Alberto Simonetti (OAB), vice-procurador-geral Paulo Gonet (Procuradoria-Geral Eleitoral) e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

O diretor de Tecnologia de Informação do TSE, Júlio Valente, afirmou que a lacração do sistema ocorre após as entidades que fiscalizam o processo eleitoral terem um ano para analisar e sugerir alterações nos códigos. "As assinaturas [das entidades fiscalizadoras] estão validando e lacrando o sistema. Existe um referencial prático aqui. A partir desse momento, nada pode ser feito nos sistemas sem que as entidades sejam chamadas."

Durante a cerimônia, Moraes destacou que os brasileiros confiam nas urnas. "A Justiça Eleitoral confia, assim como os brasileiros confiam nas urnas eletrônicas, e nada melhor do que jogar luz nas questões que se problematizam. O TSE jogou luz [sobre o processo eleitoral]."

Representantes das Forças Armadas decidiram assinar os sistemas na quarta-feira, 31, logo após a reunião que os militares tiveram com Moraes e técnicos do TSE.

No encontro, o tribunal e os militares fecharam um armistício. Moraes se comprometeu a analisar um projeto-piloto para alterar uma parte do teste de integridade das urnas de acordo com o modelo sugerido pelas Forças Armadas.

Em resposta, o governo Jair Bolsonaro (PL) sinaliza interromper ataques contra as urnas eletrônicas e a Corte Eleitoral. Na reunião, a Defesa ainda reconheceu o "êxito" de análise sobre a segurança do modelo das urnas 2020 feita pela USP (Universidade de São Paulo).

Uma das últimas etapas do ciclo de verificação dos programas das urnas eletrônicas, a lacração dos sistemas ocorreu sem que as Forças Armadas e a Polícia Federal apresentassem suas conclusões sobre a análise do código-fonte.

Tanto os militares como a Polícia Federal (PF) tinham o código à disposição para a inspeção desde outubro de 2021, mas agendaram a análise para agosto deste ano, mês que antecede a consolidação dos sistemas.

Os militares do Comando de Defesa Cibernética do Exército começaram a análise do código em 3 de agosto, em uma sala dentro do tribunal, depois de o ministro da Defesa apresentar pedido com carimbo de "urgentíssimo".

A PF demorou ainda mais para abrir a inspeção. Os agentes foram ao TSE para verificar o código somente em 22 de agosto, uma semana antes do início da cerimônia de lacração.