Publicado 16/09/2022 01:00 | Atualizado 16/09/2022 11:30
Embora um parlamentar, primordialmente, tenha como função o debate de leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo, a destinação de verbas ganha destaque especial nas campanhas de candidatos do Legislativo. Uma das principais peças da campanha de Romário (PL), por exemplo, alega que o senador trouxe R$ 400 milhões em recursos para o Estado do Rio de Janeiro. A partir de 2015, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 86, deputados federais e senadores passaram a ter poder sobre parte do orçamento, com as chamadas emendas individuais impositivas. Na Lei Orçamentária Anual de 2021, por exemplo, cada parlamentar pôde indicar como o governo federal deveria gastar R$ 16,3 milhões — sendo que, no mínimo, 50% do valor deveria ser destinado a despesas na área de Saúde. Desde o ano passado, no entanto, o poder de fogo dos congressistas aumentou por meio das emendas RP-9, popularmente conhecidas como “orçamento secreto”, já que são negociadas individualmente. As emendas impositivas, por outro lado, estão disponíveis no Portal de Transparência.
Com base nas informações disponibilizadas pelo Congresso Nacional, O DIA levantou como os candidatos ao Senado que atualmente ocupam um assento em Brasília — Alessandro Molon (PSB), Clarissa Garotinho (União), Daniel Silveira (PTB) e Romário (PL) — optaram por direcionar às verbas às quais têm acesso. Como as regras do orçamento estadual são diferentes, a reportagem optou por analisar doações feitas pela Assembleia Legislativa do Rio com a economia do seu fundo especial, em indicações do presidente André Ceciliano (PT).
Afinal, o que são emendas parlamentares?
Emendas são mecanismos legais em que o Congresso Nacional, deputados e senadores, fazem alterações no orçamento anual. Elas são individuais e cada deputado ou senador tem uma cota. Também existem as emendas de bancadas, onde os parlamentares destinam recursos para projetos específicos de forma coletiva. O sociólogo e professor da UFRJ, Paulo Baía, define isso como "dinheiro carimbado": "Tem origem e direção definida previamente pelo deputado. Ela é importante para ativar a base dos deputados e senadores", explica.
Até 2015, as emendas parlamentares eram executadas livremente pelo Governo Federal, ou seja, os parlamentares poderiam propor, mas o Executivo definia se os recursos seriam liberados e quando. Porém, a Emenda Constitucional nº 86, aprovada em março de 2015 e conhecida como PEC do orçamento impositivo, estabeleceu um valor mínimo vindo de emendas parlamentares que devem, obrigatoriamente, ser executadas no ano seguinte. De acordo com o artigo 165 da Constituição Federal, as emendas individuais "serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo". O texto determina que metade desse valor seja destinado a ações e serviços na área da saúde. Já as emendas de bancada podem alcançar até 1% da receita corrente líquida.
Isso significa que, hoje, para cada parlamentar brasileiro (temos 513 deputados federais e 81 senadores), é garantida uma cota individual que pode ser destinada a um máximo de 25 emendas diferentes. Mas, existe uma ressalva importante: metade do valor das emendas precisa obrigatoriamente ir para a saúde.
Veja agora como cada candidato ao Senado lidou com o dinheiro público durante seus mandatos:
Alessandro Molon (PSB)
O candidato ao senado pelo PSB, Alessandro Molon, afirma em um vídeo para as redes sociais que destinou R$ 70 milhões para a saúde, beneficiando 83 municípios. Porém, o Portal da Transparência mostra que foram destinados R$ 51 milhões e liquidados somente R$ 22 milhões
Em resposta, o candidato afirmou que essa diferença entre os valores empenhados e liquidados mostra que o Portal tem "deficiências com relação à execução da emenda em anos posteriores ao empenho. As informações sobre execução de emendas em 2012, 2013 e 2014 são ainda mais difícieis". Para Molon, "o empenho de uma emenda tem que ocorrer no mesmo ano. A liquidação e o pagamento podem ocorrer no mesmo ano ou em anos posteriores. São os chamados Restos a Pagar, que são os valores empenhados e não liquidados/pagos", comentou.
A professora de Ciência Política da UFRJ, Mayra Goulart, define empenho como o valor que o órgão público reserva para efetuar um pagamento planejado, podendo ser bens, serviços e convênios. Quando cada serviço for executado, o valor é liquidado; quando o prestador de serviço receber o valor do serviço concluído, este é considerado o valor pago, ou seja, quando as as ordens bancárias emitidas são desembolsadas.
André Ceciliano (PT)
Ao contrário de seus concorrentes, Ceciliano não é deputado federal, então em sua carreira política não lidou com a mesma dinâmica que se tem no Governo Federal. Porém, como a Assembleia Legislativa tem o seu próprio orçamento, segundo o sociólogo Paulo Baía, ela pode destinar como achar mais conveniente.
André Ceciliano, como presidente da Alerj, pode utilizar essa verba para ações específicas. Por exemplo, em agosto de 2020, a Casa repassou R$ 20 milhões para obras de reconstrução do Museu Nacional/UFRJ e, em janeiro de 2021, o poder legislativo doou R$ 20 milhões para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O montante foi usado para ajudar a instituição no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. No mesmo ano, foi repassado R$ 30 milhões para a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf).
Em suas redes sociais, Ceciliano publicou: "Na presidência da Alerj, enfrentei a crise econômica do Estado economizando recursos, mas sem deixar de investir no que era necessário. Sei bem o que o Rio precisa e, por isso, no Senado vou ajudar a conseguir as verbas necessárias para realizar grandes projetos nos nossos municípios".
Clarissa Garotinho (União Brasil)
Entre os anos de 2016 e 2021, Clarissa Garotinho destinou mais de R$ 82 milhões em emendas parlamentares individuais, porém deste total foram liquidados um pouco mais de R$50 milhões. Na Saúde, área de maior investimento da deputada federal, foram gastos mais de R$ 42 milhões.
Campos dos Goytacazes, São Fidélis, Silva Jardim, Quissamã, São Francisco de Itabapoana, Cardoso Moreira, Volta Redonda e Conceição de Macabu são algumas das cidades do estado que receberam investimentos da parlamentar.
Mas, o que chamou a atenção foi que em 2020 Clarissa Garotinho indicou R$ 250 mil em emendas parlamentares para a área da Saúde do estado de São Paulo. Este valor foi liquidado e pago em sua totalidade. De acordo com o Portal da Transparência, o valor foi destinado ao programa de Atenção Especializada à Saúde, em ação de incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas.
Em resposta, a assessoria da postulante informou que o dinheiro foi destinado ao Hospital do Câncer de Barretos, um centro de tratamento especializado que atende pessoas de todo o Brasil.
Segundo a assessoria, a deputada federal visitou o local em 2019 e “ficou muito sensibilizada com a dedicação dos profissionais e com o serviço prestado a adultos e crianças com câncer de todo o país, disponível inclusive para a população fluminense.“
Com base nas informações disponibilizadas pelo Congresso Nacional, O DIA levantou como os candidatos ao Senado que atualmente ocupam um assento em Brasília — Alessandro Molon (PSB), Clarissa Garotinho (União), Daniel Silveira (PTB) e Romário (PL) — optaram por direcionar às verbas às quais têm acesso. Como as regras do orçamento estadual são diferentes, a reportagem optou por analisar doações feitas pela Assembleia Legislativa do Rio com a economia do seu fundo especial, em indicações do presidente André Ceciliano (PT).
Afinal, o que são emendas parlamentares?
Emendas são mecanismos legais em que o Congresso Nacional, deputados e senadores, fazem alterações no orçamento anual. Elas são individuais e cada deputado ou senador tem uma cota. Também existem as emendas de bancadas, onde os parlamentares destinam recursos para projetos específicos de forma coletiva. O sociólogo e professor da UFRJ, Paulo Baía, define isso como "dinheiro carimbado": "Tem origem e direção definida previamente pelo deputado. Ela é importante para ativar a base dos deputados e senadores", explica.
Até 2015, as emendas parlamentares eram executadas livremente pelo Governo Federal, ou seja, os parlamentares poderiam propor, mas o Executivo definia se os recursos seriam liberados e quando. Porém, a Emenda Constitucional nº 86, aprovada em março de 2015 e conhecida como PEC do orçamento impositivo, estabeleceu um valor mínimo vindo de emendas parlamentares que devem, obrigatoriamente, ser executadas no ano seguinte. De acordo com o artigo 165 da Constituição Federal, as emendas individuais "serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo". O texto determina que metade desse valor seja destinado a ações e serviços na área da saúde. Já as emendas de bancada podem alcançar até 1% da receita corrente líquida.
Isso significa que, hoje, para cada parlamentar brasileiro (temos 513 deputados federais e 81 senadores), é garantida uma cota individual que pode ser destinada a um máximo de 25 emendas diferentes. Mas, existe uma ressalva importante: metade do valor das emendas precisa obrigatoriamente ir para a saúde.
Veja agora como cada candidato ao Senado lidou com o dinheiro público durante seus mandatos:
Alessandro Molon (PSB)
O candidato ao senado pelo PSB, Alessandro Molon, afirma em um vídeo para as redes sociais que destinou R$ 70 milhões para a saúde, beneficiando 83 municípios. Porém, o Portal da Transparência mostra que foram destinados R$ 51 milhões e liquidados somente R$ 22 milhões
Em resposta, o candidato afirmou que essa diferença entre os valores empenhados e liquidados mostra que o Portal tem "deficiências com relação à execução da emenda em anos posteriores ao empenho. As informações sobre execução de emendas em 2012, 2013 e 2014 são ainda mais difícieis". Para Molon, "o empenho de uma emenda tem que ocorrer no mesmo ano. A liquidação e o pagamento podem ocorrer no mesmo ano ou em anos posteriores. São os chamados Restos a Pagar, que são os valores empenhados e não liquidados/pagos", comentou.
A professora de Ciência Política da UFRJ, Mayra Goulart, define empenho como o valor que o órgão público reserva para efetuar um pagamento planejado, podendo ser bens, serviços e convênios. Quando cada serviço for executado, o valor é liquidado; quando o prestador de serviço receber o valor do serviço concluído, este é considerado o valor pago, ou seja, quando as as ordens bancárias emitidas são desembolsadas.
André Ceciliano (PT)
Ao contrário de seus concorrentes, Ceciliano não é deputado federal, então em sua carreira política não lidou com a mesma dinâmica que se tem no Governo Federal. Porém, como a Assembleia Legislativa tem o seu próprio orçamento, segundo o sociólogo Paulo Baía, ela pode destinar como achar mais conveniente.
André Ceciliano, como presidente da Alerj, pode utilizar essa verba para ações específicas. Por exemplo, em agosto de 2020, a Casa repassou R$ 20 milhões para obras de reconstrução do Museu Nacional/UFRJ e, em janeiro de 2021, o poder legislativo doou R$ 20 milhões para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O montante foi usado para ajudar a instituição no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. No mesmo ano, foi repassado R$ 30 milhões para a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf).
Em suas redes sociais, Ceciliano publicou: "Na presidência da Alerj, enfrentei a crise econômica do Estado economizando recursos, mas sem deixar de investir no que era necessário. Sei bem o que o Rio precisa e, por isso, no Senado vou ajudar a conseguir as verbas necessárias para realizar grandes projetos nos nossos municípios".
Clarissa Garotinho (União Brasil)
Entre os anos de 2016 e 2021, Clarissa Garotinho destinou mais de R$ 82 milhões em emendas parlamentares individuais, porém deste total foram liquidados um pouco mais de R$50 milhões. Na Saúde, área de maior investimento da deputada federal, foram gastos mais de R$ 42 milhões.
Campos dos Goytacazes, São Fidélis, Silva Jardim, Quissamã, São Francisco de Itabapoana, Cardoso Moreira, Volta Redonda e Conceição de Macabu são algumas das cidades do estado que receberam investimentos da parlamentar.
Mas, o que chamou a atenção foi que em 2020 Clarissa Garotinho indicou R$ 250 mil em emendas parlamentares para a área da Saúde do estado de São Paulo. Este valor foi liquidado e pago em sua totalidade. De acordo com o Portal da Transparência, o valor foi destinado ao programa de Atenção Especializada à Saúde, em ação de incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas.
Em resposta, a assessoria da postulante informou que o dinheiro foi destinado ao Hospital do Câncer de Barretos, um centro de tratamento especializado que atende pessoas de todo o Brasil.
Segundo a assessoria, a deputada federal visitou o local em 2019 e “ficou muito sensibilizada com a dedicação dos profissionais e com o serviço prestado a adultos e crianças com câncer de todo o país, disponível inclusive para a população fluminense.“
A nota diz ainda que a candidata “seguiu um critério humanitário, decidiu destinar uma emenda de R$ 250 mil à unidade – o que representa 0,26% do total reservado por ela para o Estado do Rio na área de Saúde (incluindo pandemia), entre emendas individuais, extraorçamentárias e de bancada”.
Daniel Silveira (PTB)
O deputado federal Daniel Silveira (PTB) teve o registro de sua candidatura ao Senado indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. De acordo com sua assessoria, o aspirante à Casa Alta recorreu da decisão, mas não deu mais detalhes.
Entre os anos de 2020 e início de 2022, durante o exercício de seu mandato na Câmara Federal, Silveira indicou mais de R$ 46 milhões em emendas parlamentares, tendo liquidado mais de R$ 29 milhões. Dentre as áreas investidas, estão assistência social, educação e saúde, que foi a que acumulou maior valor. O candidato destinou mais de R$ 23 milhões, mas liquidou um pouco mais de R$ 17 milhões.
Romário (PL)
O ex-jogador Romário, candidato ao Senado pelo PL, tem afirmado em propagandas de rádio e TV que liberou R$ 400 milhões em emendas para o Rio de Janeiro. Segundo o Portal da Transparência, o candidato empenhou R$ 97 milhões e R$ 51 milhões foram executados. Em suas redes sociais, Romário publicou que destinou mais de 259 milhões para a saúde, porém, no portal constam apenas R$ 51 milhões, sendo R$ 37 milhões efetivamente liquidados.
A assessoria do candidato afirmou que o Portal da Transparência não pega as emendas de RP-9, chamadas emendas do relator. Eles enviaram para nossa equipe um documento informando os valores, as cidades e as áreas beneficiadas, mas sem citar a fonte. "Nós temos o total de emendas, mas não discriminamos o que foi ou não de relator'', declara.
Daniel Silveira (PTB)
O deputado federal Daniel Silveira (PTB) teve o registro de sua candidatura ao Senado indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. De acordo com sua assessoria, o aspirante à Casa Alta recorreu da decisão, mas não deu mais detalhes.
Entre os anos de 2020 e início de 2022, durante o exercício de seu mandato na Câmara Federal, Silveira indicou mais de R$ 46 milhões em emendas parlamentares, tendo liquidado mais de R$ 29 milhões. Dentre as áreas investidas, estão assistência social, educação e saúde, que foi a que acumulou maior valor. O candidato destinou mais de R$ 23 milhões, mas liquidou um pouco mais de R$ 17 milhões.
Romário (PL)
O ex-jogador Romário, candidato ao Senado pelo PL, tem afirmado em propagandas de rádio e TV que liberou R$ 400 milhões em emendas para o Rio de Janeiro. Segundo o Portal da Transparência, o candidato empenhou R$ 97 milhões e R$ 51 milhões foram executados. Em suas redes sociais, Romário publicou que destinou mais de 259 milhões para a saúde, porém, no portal constam apenas R$ 51 milhões, sendo R$ 37 milhões efetivamente liquidados.
A assessoria do candidato afirmou que o Portal da Transparência não pega as emendas de RP-9, chamadas emendas do relator. Eles enviaram para nossa equipe um documento informando os valores, as cidades e as áreas beneficiadas, mas sem citar a fonte. "Nós temos o total de emendas, mas não discriminamos o que foi ou não de relator'', declara.
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