Deputados do Rio expostos em vídeo por votarem contra ‘voto auditável’, na verdade votaram contra voto impresso

Rio - Um vídeo circula em grupos de WhatsApp com informação falsa e ataques a deputados federais do Rio. Na publicação, o influenciador bolsonarista André Miranda apresenta os deputados que segundo ele "votaram contra o voto auditável". A publicação foi feita em 13 de agosto de 2021 nas redes do autor do vídeo, mas voltou a circular em uma versão editada nesta semana.

"Vamos dar uma olhada no pessoal, dá uma olhada aqui no lado", diz Miranda antes de colocar as imagens dos deputados um a um. O vídeo traz as inscrições "Esses são os deputados do Rio de Janeiro que votaram contra o voto auditável".

Lista se refere a PEC do voto impresso

A lista citada no vídeo é dos deputados federais do Rio de Janeiro que votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição 135/2019. O texto determinava o voto impresso nas eleições, plebiscitos e referendos brasileiros. A relação de parlamentares apresentada pelo influenciador se refere à primeira votação da PEC no plenário da Câmara dos Deputadas em 10 de agosto de 2021. Neste dia a proposta foi rejeitada e arquivada.

A Proposta de Emenda à Constituição de autoria da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) tornaria obrigatória a expedição de cédulas físicas nas votações que seriam colocadas em urnas. Na justificativa para a PEC, a autora atacava o Tribunal Superior Eleitoral e a Justiça Eleitoral brasileira.

A medida era defendida à época pelo presidente Jair Bolsonaro. A Comissão Especial da Câmara que analisou a proposta já havia rejeitado o texto e defendido seu arquivamento, mas o presidente da Casa, Arthur Lira, decidiu levar a proposta à votação no Plenário para ser apreciada por todos os deputados federais.

O governo precisava de 308 votos para aprovar a PEC, mas conseguiu apenas 229. Houve 64 ausências. Para a aprovação de uma emenda à Constituição são necessários 60% dos votos da Câmara e do Senado em dois turnos de votação em cada Casa Legislativa.

Dentre os deputados federais do Rio de Janeiro, 21 votaram contra, 21 votaram a favor e quatro não votaram. Confira a relação dos votos fluminenses no fim deste texto.

Vídeo foi publicado em agosto de 2021

O vídeo original foi publicado na época da votação, em agosto de 2021, nas páginas do influenciador André Miranda, o "Fala, Miranda". André Miranda concorre às eleições deste ano a deputado federal pelo PP do Rio. Procurado, o autor do conteúdo não retornou à reportagem de O DIA até a publicação deste texto.

Voto eletrônico é auditável

Não é verdadeiro dizer que os deputados citados votaram contra o voto auditável. O que eles rejeitaram foi a implementação do voto impresso no Brasil. O processo eletrônico de votação pode ser auditado em várias oportunidades – antes, durante e após as eleições –, por diversas entidades.

A urna eletrônica é segura, confiável e auditável. A tecnologia foi implementada para superar as fraudes que ocorriam, frequentemente, em diversas etapas do processo eleitoral, desde os tempos do Império até a implantação do processo eletrônico, e trouxe segurança e confiança às eleições no Brasil.

Em meio aos questionamentos e desinformação contra o processo eletrônico, o Tribunal de Contas da União realizou uma auditoria. Em outubro de 2021 o TCU atestou, na primeira etapa da auditoria, que o sistema eletrônico de votação é seguro e auditável, e que a adoção do voto impresso levaria a um processo mais oneroso, mais moroso e com maior risco de fraudes.

Segundo o relatório, deliberado pelo Plenário do TCU, houve inegável avanço nos quesitos segurança e confiabilidade das eleições a partir da implementação da votação eletrônica, que minimizou os riscos da intervenção humana.

O documento detalha ainda que existem mecanismos de auditagem criados em todo o processo de votação, desde a etapa do desenvolvimento dos sistemas, passando pela realização de Testes Públicos de Segurança e dos Testes de Integridade, até a totalização e a divulgação dos resultados, contemplando medidas de verificação mesmo após a conclusão da eleição.

Experiência com o voto impresso em 2002

Nas Eleições 2002 o voto impresso foi testado. Na ocasião, mais de sete milhões de eleitores de 150 municípios e em todo o Distrito Federal participaram da votação com comprovante impresso, que era guardado em dispositivo específico.

Contudo, de acordo com o relatório do pleito de 2002, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o resultado não foi positivo: a experiência revelou que a impressão do voto não trouxe maior segurança ou transparência ao processo de votação. Pelo contrário, o voto impresso criou transtornos diversos, como o aumento de filas, atrasos na votação (algumas seções eleitorais terminaram a votação já de madrugada), falhas nas impressoras e maior percentual de urnas eletrônicas com defeito.

Por que investigamos: O DIA checa conteúdos suspeitos de desinformação no âmbito das Eleições Estaduais no Rio de Janeiro. Envie conteúdo suspeito para o nosso WhatsApp (21) 98762-8248.

Confira os deputados federais do Rio que votaram contra o voto impresso:

Alessandro Molon (PSB-RJ)
Altineu Côrtes (PL-RJ)
Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Chico D´Angelo (PDT-RJ)
Chiquinho Brazão (União-RJ)
Christino Aureo (PP-RJ)
Daniela Waguinho (União-RJ)
David Miranda (PDT-RJ)
Dr.Luiz Antonio Jr (PP-RJ)
Glauber Braga (PSOL-RJ)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Julio Lopes (PP-RJ)
LuizAntônioCorrêa (PP-RJ)
Marcelo Calero (PSD-RJ)
Marcelo Freixo (PSB-RJ)
Paulo Ramos (PDT-RJ)
Pedro Augusto (PP-RJ)
Pedro Paulo (PSD-RJ)
Rodrigo Maia (S.Part.-RJ)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)

Votaram a favor do voto impresso:

Carlos Jordy (PL-RJ)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Clarissa Garotinho (União-RJ)
DelAntônioFurtado (União-RJ)
Felício Laterça (PP-RJ)
Gurgel (PL-RJ)
Gutemberg Reis (MDB-RJ)
Helio Lopes (PL-RJ)
Hugo Leal (PSD-RJ)
Jorge Braz (Republican-RJ)
Lourival Gomes (PP-RJ)
Luiz Lima (PL-RJ)
Major Fabiana (PL-RJ)
Márcio Labre (PL-RJ)
Marcos Soares (União-RJ)
Otoni de Paula (MDB-RJ)
Paulo Ganime (Novo-RJ)
Professor Joziel (Patriota-RJ)
Ricardo da Karol (PDT-RJ)
Rosangela Gomes (Republican-RJ)
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

Ausentes na votação:

Daniel Silveira (PTB-RJ)
Flordelis (PSD-RJ)
Gelson Azevedo (PL-RJ)
Soraya Santos (PL-RJ)